Decreto N 94 406 87

DE MEDICAMENTO - ERRO QUANTO AO PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO ENFERMEIRO - REFORMA DA SENTENÇA PARA RECONHECER A ILEGITIMIDADE DO MÉDICO - CONDENAÇÃO EXCLUSIVA DO HOSPITAL - EMBARGOS IMPROVIDOS.À luz da Lei n. 7.498/86, regulamentada pelo Decreto n. 94.406/87, compete ao enfermeiro a aplicação de injeção com medicamento, presumindo-se que tenha ele conhecimento técnico acerca do procedimento a ser adotado, sendo desnecessária a supervisão médica. Assim, restando…

570 90496247090 70! 708 690 90 569437"0#$%&'()0*++,052 0-(.-(./0*++00"01,230 $50 9 8 70 90853249505 079456 785090 90477350740-5454!0#*++030 5450703947005499835 7067704)7 970 9093701458 56 785074 9835 70545094 4050 7458 5706707670870476975"0 5450509370 507458 5706705908509370740476970374896908969!4 70 893 5409834907234505092 839054 !9 0#-(.-(./0*++030 5"75450290501458 570 3980…

têm personalidade jurídica diversa dos sócios que as constituíram. Ação julgada parcialmente procedente, com condenação à restituição do que foi pago, mas sem acolhimento do pedido de indenização por danos morais. Apelação provida em parte. Apelação n. 0004051-62.2007.8.26.0114 – Romeu Ricupero - Câmara Reservada de Direito Empresarial – j. 07/02/2012)” No entanto, importante ressalvar que na hipótese de continuação da empresa por incapaz, existe a possibilidade de cisão do patrimônio…

V Recenseamento Geral da Habitação - foram realizados pelo Instituto Nacional de Estatística em estreita colaboração com as Autarquias, Municípios e Juntas de freguesia. A organização e execução da operação foram reguladas, a nível nacional, pelo Decreto-Lei nº 226/2009 de 14 de setembro, e a nível da União Europeia pelo Regulamento quadro (CE) nº 763/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho. Com a divulgação dos resultados definitivos dos Censos 2011 (os quais têm por referência o…

Varela (CPF 015.224.506-53); Walfredo Ladeira Senna (CPF 070.537.626-53); Walter Raimundo de Souza (CPF 328.028.386-87); Wilma Conceição Amaral (CPF 863.791.196-04); Gilson Alves de Melo (CPF 663.432.086-15); Samuel Eloi Batista (CPF 061.405.666-73); Daniel Leite Fonseca (CPF 095.344.826-68); Gilson Ferreira de Oliveira (CPF 029.960.056-43); Margareth Melo Rezende Butori (CPF 645.802.456-87); Divino Lourenço da Silva (CPF 310.979.446-20); Rômulo Victor Pinheiro Veneroso (CPF…

passou-se a explanar a historicidade do cooperativismo no Brasil, bem como suas primeiras legislações, passando pela criação da Lei n°. 5.764/71, abordando a Organização das Cooperativas Brasileiras, o cooperativismo pós Constituinte, e a evolução do Código Civil. Procurou-se analisar os regramentos jurídicos divergentes existentes – dispostos tanto na Lei n°. 5.764/71, quanto no Código Civil de 2002 –, a insegurança jurídica doutrinária, dentre elas no que concerne: as características da

LOUREIRO e JAX NILDO ARAGÃO PINTO Algumas fontes para a compreensão do problema atual A ocupação da terra até a ditadura militar de 1960, as terras amazônicas pertenciam basicamente à União e aos estados. Do total das terras registradas pelo IBGE1, 87% constituíam-se de matas e terras incultas, que eram exploradas por milhares de caboclos e ribeirinhos que viviam do extrativismo vegetal e animal; 11% constituíam-se de pastos naturais onde antigos fazendeiros haviam assentado…

José da Costa Rica – Promulgação – 1992................. 90 4.3.10 Cédula de Produto Rural – 1994 ......................................................... 93 4.3.11 Taxa de Juros de Longo Prazo – 1994 ................................................ 94 4.3.12 Cédula de Crédito Bancário – 1999 ..................................................... 96 4.3.13 Capitalização dos juros por Medida Provisória – 2000 ........................ 97 4.3.14 O Código Civil de 2002…

84. Que são as Normas Regulamentadoras Rurais e quantas são? 85. Quando foram instituídas as NRRs? 86. Qual a NR que versa sobre a CIPA? 87. Qual a NR que versa sobre a Construção Civil? 88. Qual a NR que versa sobre Ergonomia? 89. Que é Ergonomia? 90. Que é Antropometria? 91. Que é tendinite? 92. Que é LER/DORT? 93. Que é check-list? 94. Que é limite de tolerância? 95. Explique que como um trabalhador deve levantar uma caixa. 96. Que é biomecânica? 97. Que é proxêmica?

84. Que são as Normas Regulamentadoras Rurais e quantas são? 85. Quando foram instituídas as NRRs? 86. Qual a NR que versa sobre a CIPA? 87. Qual a NR que versa sobre a Construção Civil? 88. Qual a NR que versa sobre Ergonomia? 89. Que é Ergonomia? 90. Que é Antropometria? 91. Que é tendinite? 92. Que é LER/DORT? 93. Que é check-list? 94. Que é limite de tolerância? 95. Explique que como um trabalhador deve levantar uma caixa. 96. Que é biomecânica? 97. Que é proxêmica?