Decreto N 94 406 87

estuarino-lagunar de Cananéia, SP. N é o tamanho da amostra e N(%) a porcentagem referente ao tamanho da amostra................................................. 67 Tabela 4: Quantificação dos assobios analisados de S. fluviatilis durante o comportamento alimentar na região estuarino-lagunar de Cananéia, SP, de acordo com o número de inflexões dos mesmos. N é o tamanho da amostra referente aos tipos de assobios, N (%) a porcentagem do tamanho da amostra referente aos tipos de…

"o entendimento de que, para fins de incidência do ISS, importa o local onde foi concretizado o fato gerador, como critério de fixação de competência e exigibilidade do crédito tributário, ainda que se releve o teor do art. 12, alínea "a", do Decreto-Lei nº 406/68." (AgRg no REsp 334188, DJ 23.06.2003 p. 245). "O ISS incide na operação de arrendamento mercantil de coisas móveis" (Súmula 138 do STJ). "O ISS incide sobre o valor dos serviços de assistência médica, incluindo-se neles as…

contribuindo consequentemente para o endividamento externo do Brasil. Entre os anos 50 e 70, o consumo per capita anual de trigo no Brasil passou de 26 para 32kg. Com o objetivo de sanear e racionalizar o Sistema Trigo, foi promulgado, em 1967, o Decreto-Lei 210, no qual as autoridades governamentais econômicas passaram a administrar o Sistema, estabelecendo o preço de compra do trigo nacional e o preço de venda aos moinhos. Foram apuradas todas as capacidades reais dos moinhos…

R I C M S COM HISTÓRICO ATUALIZADO EM 06.05.13 ATÉ O DECRETO Nº 33.811, DE 01.04.13 PUBLICADO NO DOE DE 02.04.13 OBSERVAÇÃO: Conforme o art. 3º da Lei nº 7.838/05 – DOE de 29.10.05: “Nas normas tributárias do Estado da Paraíba, onde se trata da competência e atribuições da Secretaria das Finanças e do Secretário das Finanças, entenda-se e denomine-se como competência e atribuições da Secretaria de Estado da Receita e do Secretário de Estado da Receita”. REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE…

cooperativa ou consórcio de fabricantes ou exportadores (para efeitos fiscais, considerada como atividade mista). 3. Venda equiparada a uma exportação - Trading Company As trading companies são as empresas comerciais exportadoras de que trata o Decreto-Lei Federal 1.248/72. De acordo com o Regulamento Aduaneiro, são estas empresas as beneficiárias do Regime de Entreposto Aduaneiro na Exportação, na modalidade de regime extraordinário. A operação de venda de mercadoria a uma…

idéia era tomar como modelo os impostos europeus sobre valores agregados ou acrescidos, incidentes sobre bens e serviços de expressão econômicas, os chamados IVAs” (NAVARRO: p.329). No âmbito infraconstitucional, tivemos a promulgação do Decreto-Lei Nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com o objetivo de “estabelecer normas gerais de direito estabelecer financeiro, aplicáveis aos Impostos sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Serviços de qualquer Natureza”. O…

g) obrigatoriedade de inscrição; h) indeferimento do pedido de inscrição; i) inscrição de ofício; j) pessoa física responsável pelo CNPJ; k) comprovação da condição de inscrito; l) alteração de dados cadastrais; m) baixa de inscrição no CNPJ; n) atos privativos da matriz; o) declaração de nulidade perante o CNPJ; p) situação cadastral (ativa, suspensa, inapta, baixada, ou nula); q) pessoa jurídica omissa contumaz, omissa e não localizada, inexistente de fato; r) pessoa…

o mau desempenho ficou por conta da indústria, enquanto, em 1988, foi a agricultura que travou o crescimento da economia gaúcha. TABELA 8 Comportamento da Receita Frente ao Desempenho do PIB — RS Itens 87/86 88/87 89/88 90/89 91/90 92/91 93/92 94/93 95/94 96/95 Variação da Receita Orçamentária -4,4% -16,0% 11,0% 12,9% -18,5% 20,9% 0,9% 5,1% 1,4% 13,7% 3,3% -1,3% 4,1% -3,4% -5,2% 5,6% 8,8% 4,8% 1,4%

recurso especial. c Art. 105, III, a a c, da CF. 8. Aplica-se a correção monetária aos créditos habilitados em concordata preventiva, salvo durante o período compreendido entre as datas de vigência da Lei no 7.274, de 10 de dezembro de 1984, e do Decreto-Lei no 2.283, de 27 de fevereiro de 1986. c Lei no 11.101, de 5-2-2005 (Lei de Falências). 9. A exigência da prisão provisória, para apelar, não ofende a garantia constitucional da presunção de inocência. c Art. 5o, LVII, da CF.…

Insucesso Escolar III.5.4- Taxas de Ocupação III.5.5- As Infra-Estruturas no 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico III.6- Ensino Secundário III.6.1- Frequência e Evolução do Número de Alunos III.6.2- Taxa de Ocupação III.6.3- Taxa de Insucesso Escolar 87 87 91 91 92 94 96 96 102 103 III.7- Ensino Profissional III.8 – Frequência do Número de Alunos por Nível de Ensino (2004/05-2006/07) 104 106 1 Carta Educativa do Concelho de Alcobaça III.9- Ensino Recorrente e Extra Escolar…