Decreto Lei 200 1967 Resumo

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Guardião ou Senhor da Constituição? Autora: Raphaella Campello[1] raphacampello@hotmail.com Resumo Este trabalho é resultado de conclusão da Disciplina de Processo Constitucional, ministrada pelo Professor Glauco Salomão do curso de Pós-graduação em Direito Público, pela Universidade de Pernambuco, em parceria com a Assembleia Legislativa de Pernambuco. O objetivo do presente artigo é fomentar a discussão acerca…

continuidade dos serviços públicos Princípio do devido processo legal Princípio do contraditório e da ampla defesa Princípio da motivação Princípio da segurança jurídica Princípio da especialidade Princípio da tutela Princípio da oficialidade Resumo de Direito Administrativo Origem e Conceitos em Direito Administrativo Origem do Direito Administrativo Quando o direito administrativo começou a adquirir maior importância no cenário jurídico? A partir do momento em que a…

1978;- Em 1979 volta o sistema pluripartidário; - Em 1984 ocorreu o Movimento das “Diretas Já”. Porém, a eleição ocorre de forma indireta com a eleição de Tancredo Neves. Presidentes do período militar no Brasil: CASTELO BRANCO (1964-1967) COSTA E SILVA (1967-1969) JUNTA MILITAR (31/8/1969-30/10/1969) MEDICI (1969-1974) GEISEL (1974-1979) FIGUEIREDO (1979-1985) Democracia Democracia (do grego demos, "povo", e kratos, "autoridade"). Segundo o dicionário Aurélio: ”1- Governo…

RESUMO DE HISTÓRIA DO DIREITO Os primeiros documentos com valor jurídico relativos ao que chamamos hoje de Brasil são anteriores a própria existência jurídica do Brasil. Alguns autores indicam a Bula Inter Coetera (de 1493) e o Tratado de Tordesilhas (de 1494) como sendo os documentos que trazem a posição de primeiros documentos jurídicos que afetaram o que é hoje o Brasil. Mesmo antes da viagem de Colombo houve um Tratado celebrado entre Portugal e Espanha em 6 de março de 1480,…

1. Universidade Federal Fluminense (UFF), PROPLAN – Niterói, RJ, Brasil. 2. Universidade Federal Fluminense (UFF), PROPP – Niterói, RJ, Brasil. 3. Universidade Federal Fluminense (UFF), Prof., DSC, da Eng. de Produção – Niterói, RJ, Brasil. RESUMO O presente artigo tem como objetivo uma breve análise sobre os processos de integração entre o planejamento e o orçamento na administração pública brasileira, após a promulgação da Constituição de 1988. Baseado nos fatos políticos e econômicos

ACIDENTE DO TRABALHO – RESPONSABILIDADE SOCIAL Amanda Alves RABELO1 Fernando Batistuzo Gurgel MARTINS2 RESUMO: Muito embora o problema da infortunística seja tratado há muito tempo, o número de acidentes do trabalho é crescente. A falta de informação e na maioria das vezes a imprudência dos trabalhadores são causas desse aumento. Assim, a prevenção e conscientização tornam-se essencial para mudar essa realidade. Palavras-chave: Acidente do trabalho. Histórico. Classificação.…

TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS COMO FERRAMENTA DE ECONOMIA PARA A ADMINISTRAÇÃO: vantagens e desvantagens da terceirização dos serviços de segurança para o PJRO Maria de Jesus Oliveira1 RESUMO: A realização de atividades nas organizações por pessoas jurídicas distintas tem sido definida como terceirização. Este artigo tem por finalidade pesquisar, conceituar e averiguar a terceirização de serviços como ferramenta de economia e, num segundo momento, verificar quais as vantagens e desvantagens

tendo sido eleitos: Alexandre José Francês, prefeito, e Nicolau Zumero, vice-prefeito. O município é instalado em 29 de maio de 1948, com a posse dos vereadores e do prefeito, porém, por não ter sido instalado por um juiz de direito, contrariando a lei vigente, é reinstalado em 26 de junho de 1948 por um juiz da comarca de Cametá. Nessa época a base econômica da cidade era a extração da castanha-do-pará e o comércio de madeira, tornando o local um movimentado entreposto comercial na…

Profª Esp. Cristina Prezoti Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC RESUMO Muito se tem discutido acerca do consumo de drogas ilícitas no Brasil. Através de um levantamento bibliográfico e de dispositivos normativos que norteiam o assunto, procurou-se demonstrar as políticas públicas sobre drogas de nível Federal, no estado de Minas Gerais e no município de Barbacena. Foram analisadas a Lei 11.343/06, a Política Nacional sobre Drogas, o Plano Integrado de…

Brasil de 1988 1 CNPJ Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas DOU Diário Oficial da União LLCA Lei de Licitações e Contratos Administrativos SRP Sistema de Registro de Preços TCU Tribunal de Contas da União § Parágrafo 1 Doravante também podendo ser designada de CRFB, CRFB/1988, Constituição Federal de 1988, Carta Maior, Carta Magna, Carta Suprema e Lei Maior. 8 ROL DE CATEGORIAS Rol das categorias2 que o Autor considera estratégicas à…