artigo sobre planejamento orçamentario no brasil
Planejamento e Orçamento Públicos: Uma Revisão da Literatura
Jailton Gonçalves Francisco1 Maria Leonor Veiga Faria2 jgf@vm.uff.br leonor@propp.uff.br
Helder Gomes Costa3 hgc@latec.uff.br 1. Universidade Federal Fluminense (UFF), PROPLAN – Niterói, RJ, Brasil.
2. Universidade Federal Fluminense (UFF), PROPP – Niterói, RJ, Brasil.
3. Universidade Federal Fluminense (UFF), Prof., DSC, da Eng. de Produção – Niterói, RJ, Brasil.
RESUMO
O presente artigo tem como objetivo uma breve análise sobre os processos de integração entre o planejamento e o orçamento na administração pública brasileira, após a promulgação da
Constituição de 1988. Baseado nos fatos políticos e econômicos ocorridos ao longo dos últimos 40 anos, identifica-se as etapas evolutivas desses importantes instrumentos para a gestão governamental, até o estágio atual, onde, com estruturas avançadas, estão intrinsecamente voltados ao atendimento dos anseios da sociedade.
Palavras chaves: Planejamento, Orçamento e Plano Plurianual.
1. Introdução
Administrar bens públicos requer uma gestão fiscal responsável, ou seja, prioridade no atendimento ao cidadão, qualidade na aplicação dos recursos públicos, transparência e democratização da gestão pública. Essas são premissas básicas para uma gestão integrada do planejamento e orçamento, visando à melhoria da prestação de serviços públicos para atender às demandas da sociedade, dentro de um enfoque de modernização.
Segundo Drucker (1981), o planejamento não diz respeito a decisões futuras, mas às implicações futuras de decisões presentes. Qualquer atividade humana realizada sem qualquer tipo de preparo, é uma atividade aleatória que conduz, em geral, o indivíduo e as organizações a destinos não esperados, altamente emocionantes e, via de regra, a situações piores que aquelas anteriormente existentes.
O planejamento é um curso de ação programado, visando ao atingimento de