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ORÇAMENTO PÚBLICO

Patrícia Mendes Benfica
Graduando em Administração Pública – UFOP
1 - INTRODUÇÃO

Este artigo tem como objetivo apresentar as diversas mudanças na evolução histórica do orçamento público no período de 2006 a 2012, especificamente na administração pública incluindo a atuação da Constituição Federal do Brasil de 1988, com reflexos nas esferas federal, estadual e municipal, refletindo no bem-estar da sociedade.
O orçamento público no Brasil transpôs várias fases desde a colonização, evoluindo paulatinamente nas últimas décadas. A principal mudança no orçamento público que passou de um modelo centralizado para descentralizado remete-se à Constituição Federal de 1967, que criou o Orçamento Público de Investimento assemelhado ao Artigo 23 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que estabelecia que a receita e a despesa de capital eram aprovadas por decreto do Poder Executivo. Estas mudanças são os diferenciais instituídos pela CF de 1967, sendo: a exigência da aprovação do legislativo e a desqualificação do processo como instrumento de planejamento de longo prazo.
Este estudo é de grande importância pela abordagem do planejamento orçamentário, em observância ao contexto político social, consubstanciado pela Constituição Federal de 1988, que introduziu alterações nas normas de finanças públicas, especificamente, ao orçamento público com a instituição do plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual, como instrumentos de planejamento, conforme art. 165 da citada Constituição Federal.

Palavra-Chave: orçamento público, instrumento de planejamento, gasto público.

2 - OBJETIVOS

O objetivo deste artigo é mostrar a importância na elaboração do orçamento público, adaptando uma visão geral, de seus princípios, planejamento, execução e controle, sendo este um instrumento, onde estarão discriminados os programas de governo que serão desenvolvidos ao longo de uma gestão.
3 – METODOLÓGIA

A metodologia utilizada neste artigo foi a de