Decreto Comércio Eletrônico

Marcio Cots Em entrevista ao E-Commerce Brasil, Márcio Cots respondeu sobre o parecer jurídico que aborda o cenário do comércio eletrônico brasileiro, a legislação vigente, tributação e perspectivas para o setor em 2014. Confira as impressões do especialista em direito digital e acompanhe as novidades que impactam o seu negócio. O Programa de Incentivo Fiscal ao Comércio Eletrônico, do Estado do Espírito Santo 6 de novembro de 2013, por Marcio Cots E um momento onde a legislação anda…

DO CONSUMIDOR NO E-COMMERCE: O DECRETO FEDERAL 7.962/13 E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SITES DE COMPRAS COLETIVAS FUNDAMENTAL RIGHTS OF CONSUMER E-COMMERCE: THE DECREE 7.962/13 FEDERAL AND LIABILITY OF SITES SHOPPING COLLECTIVE RESUMO O artigo ora apresentado analisa num primeiro momento, a relação de consumo em tempos modernos, buscando conceitos que guardem relação com uma sociedade globalizada. No capítulo seguinte, aborda-se a questão do contrato eletrônico, demonstrando seu…

DE MARINGÁ COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL NO COMÉRCIO VIRTUAL JANE ELEN REIS COTTA MARINGÁ-PR 2013 JANE ELEN REIS COTTA COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL NO COMÉRCIO VIRTUAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para obtenção de grau de especialização no Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário da Universidade Estadual de Maringá, sob orientação da Prof.ª Rosa Fatima dos Santos. MARINGÁ-PR 2013 COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL NO COMÉRCIO VIRTUAL Jane Elen Reis Cotta1…

Sanções  Violar direitos de autor de programa de computador  Pena - Detenção de seis meses a dois anos ou multa. (Art. 12.)  Se há reprodução, por qualquer meio, de programa de computador, no todo ou em parte, para fins de comércio, sem a devida autorização expressa do autor ou de quem o represente:  Pena - Reclusão de um a quatro anos e multa. (Art. 12 § 1º)  Nesta pena incorre também, quem vende, ou expõe a venda com o intuito de obter lucro. Sanções  Os…

causados pelos contratos eletrônicos. Para tentar responder a estes problemas, recentemente foi publicado o Decreto n º 7.962/2013, com importantes regras sobre essas novas formas de contrato, o que pode proteger o consumidor, especialmente em face das compras coletivas, como defendido neste artigo. O sucesso de tais medidas, no entanto, depende dos outros fatores, como a educação para o consumo virtual consciente e seguro. Palavras-chave: Compras coletivas; Contratos eletrônicos;…

COMO FATOR DE EQUILÍBRIO NAS RELAÇÕES COMERCIAIS: CONTRATOS ELETRÔNICOS E A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NILVA MENDONÇA UBERLÂNDIA – MINAS GERAIS MAIO – 2014 INSTITUTO SOLUS – CONSULTORIA, EDUCAÇÃO E PESQUISA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO IMOBILIÁRIO DISCIPLINA: CONTRATOS IMOBILIÁRIOS PROFESSOR: JOSÉ MACHADO REZENDE A IMPORTÂNCIA DOS CONTRATOS COMO FATOR DE EQUILÍBRIO NAS RELAÇÕES COMERCIAIS: CONTRATOS ELETRÔNICOS E A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR…

internet facilitaram a vida dos consumidores que não têm tempo de ir às lojas físicas, pois no comércio eletrônico não tem quer procurar vaga no estacionamento, sem correria, filas e a possibilidade de pesquisar infinitos preços, além da economia de tempo, são vantagens que atraem muitos consumidores para o comércio virtual. No entanto se faz necessário tomar os devidos cuidados nesse tipo de comércio, pois muitas vezes o Consumidor é vitima de abusos por parte do fornecedor de produtos…

conhecimentos em uma breve análise no que diz respeito a legislações, atualidades e definições do Transito Aduaneiro, Loja Franca, Depósito Franco, Linha Azul e Tarifa de Exportação Comum. 2 2 REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS Segundo o endereço eletrônico da Receita da Fazenda do Governo Brasileiro, os regimes aduaneiros especiais, em suas mais variadas espécies, apresentam como característica comum à exceção à regra geral de aplicação de impostos exigidos na importação de bens…

ICMS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Heriton Rodrigues Arantes1 Resumo Nas ultimas décadas, com o desenvolvimento das tecnologias de informação e a criação da internet deram inicio a uma nova fase do processo de globalização da economia mundial. Nesse novo cenário aparece como uma grande inovação no mundo econômico, o comércio eletrônico, possibilitando a realização de operações comerciais sem a definição exata do local de origem e destino. Essas alterações do mundo econômico provocam, ao…

contratos eletrônicos como exemplo e tema deste estudo. O objetivo que se pretende alcançar com o tema abordado, em linhas gerais, é esclarecer o que é esse novo tipo de contrato, como podemos defini-lo, princípios que o regem e suas classificações. Por fim, é abordado como os contratos eletrônicos se relacionam com Código de Defesa do Consumidor e a nova legislação que entrou em vigor recentemente para regular o comércio eletrônico no Brasil. Definição de Contratos…