artigo cientifico

DIREITO DO CONSUMIDOR

XAVIER, Daniele da Silva 1
SILVA, Diego Antunes Adriano2

RESUMO
O presente artigo tem como objeto a importância do Direito do Consumidor na compra de produtos pela internet. Traz seus conceitos do Código de Defesa do Consumidor brasileiro. Fala sobre a relação entre consumidor e o fornecedor. Serve como ferramenta importante na regulamentação das relações jurídicas no âmbito comercial. Porém poucos sabem ou se interessam em conhecer os seus direitos principalmente os direitos relacionados à compra de produtos pela internet. Todas as pessoas são consumidoras de bens e de serviços. A Lei nº 8.078, de 11/09/90, em vigor desde 11/03/91, protege e defende o consumidor. Esse artigo tem como objetivo geral demonstrar os direitos do Consumidor em relação ao processo de compra de produtos pela internet, informando ao consumidor os direitos que o (CDC) lhe ampara durante uma compra feita pela internet; apresentando reclamações feitas após a compra de produtos através da internet juntamente com soluções junto ao órgão de defesa do consumidor; Através de pesquisa bibliográfica, foram utilizados os métodos de abordagem quantitativo de caráter descritivo, analítico, explorativo. Notou-se que os consumidores não se interessam em conhecer seu direitos e tão pouco em reivindica- lós, com isso a principal conclusão desse resumo é a importância que tem em nos informar sobre nossos direitos, de como o CDC pode nos ajudar e o papel do PROCON na resolução desses problemas.

PALAVRAS-CHAVE: Consumidor, Compras, Direitos.

1. INTRODUÇÃO

A revolução tecnológica e a globalização transformaram e continuam a transformar o mundo em que vivemos, as relações comercias feitas por intermédio da internet facilitaram a vida dos consumidores que não têm tempo de ir às lojas físicas, pois no comércio eletrônico não tem quer procurar vaga no estacionamento, sem correria, filas e a possibilidade de pesquisar infinitos preços, além da economia de tempo,