Decreto Comércio Eletrônico

ASSOCIACÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL SANTA LÚCIA FACULDADE SANTA LÚCIA GRADUAÇÃO EM DIREITO DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO NO BRASIL Aline Corrêa de Carvalho Mogi Mirim 2014 Aline Corrêa de Carvalho DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO NO BRASIL Trabalho apresentado à Faculdade Santa Lúcia da Associação Educacional e Assistencial Santa Lúcia, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador:…

CONSIDERAÇÕES ACERCA DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO DO CONSUMIDOR1 CONSIDERATIONS ABOUT THE COMMERCE AND ITS IMPLICATIONS IN CONSUMER LAW RESUMO O presente artigo tem por finalidade analisar o Comércio Eletrônico e suas implicações no Direito do Consumidor. O tema apresentado, e pontualmente delimitado, é de atual relevância no cenário jurídico, o que faz referência a diversas provocações, tanto nas implicações jusfilosóficas sobre os direitos quanto nas análises

A EMPRESA VIRTUAL O comércio eletrônico é uma realidade atual, que está movimentando a economia no Brasil. Sua regulamentação vem da Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá suas providências; ou seja, trata do Código de Deseja do Consumidor. Porém, como o e-commerce aumentou consideravelmente nos últimos anos, foi necessária a inserção de normas especificas para este tipo de negócio na Constituição, dessa forma foi criado o Decreto n°…

O que é E-commerce - Conceito e Caracteristicas. E-commerce, ou comércio eletrônico, é a forma on-line de compra e venda. Ou seja, pela Internet, você pode adquirir os mais diversos produtos e serviços disponíveis na grande rede por meio das lojas virtuais. Você pesquisa, escolhe, especifica características — modelo, tamanho, cor, periodicidade — e a forma de pagamento. Depois, recebe, dentro de um prazo determinado, o produto ou serviço diretamente em sua casa. A vantagem para as…

Comércio eletrônico (português brasileiro) ou comércio electrónico (português europeu) ou e-commerce, ou venda não presencial que se estende até venda por telemarketing ou ainda comércio virtual, é um tipo de transação comercial feita especialmente através de um equipamento eletrônico, como, por exemplo, computadores, tablets e smartphones. Hoje a internet monopoliza o comercio eletrônico. Existe vários tipos de comercio eletrônico, os mais comuns são: Bussines to bussines É a…

rumo ao final deste curso para comemorar com dignidade a nossa vitória. Poucas inovações na história da humanidade reúnem tantos benefícios potenciais quanto o comércio eletrônico. Efraim Turban e David King (Comércio Eletrônico, 2001) RESUMO CASSIANO, Eva Maria. O Direito do Consumidor nas Novas Relações Comerciais: O e-commerce como objeto de análise. 30f. Trabalho de Conclusão…

qualquer lugar alcançado pela rede mundial de computadores. Neste artigo procuro abordar a história do comércio eletrônico, e a satisfação do cliente hoje.APRESENTAÇÃO Como objetivo geral optou-se por realizar um estudo sobre o comércio eletrônico, abrangendo suas principais caraterísticas. Isso nos remeteu aos objetivos específicos que são: Realizar um levantamento histórico sobre o comércio e sua migração para a modalidade eletrônica; Levantar as formas de pagamento utilizadas e…

Tecnologia Senac Goiás. Alunos: Erik de Oliveira Professor : Diogo Ananias NOVAS REGRAS PARA O E-COMMERCE NO BRASIL Decreto Federal n.º 7.962/13 A partir do dia 14/15 de maio deste ano, o comércio eletrônico no Brasil passa a ter regras novas e mais rígidas. O decreto traz inovações relevantes para as vendas online no País. Os e-commerce também foram atingidos pelo novo decreto. Agora, dentre outras obrigações impostas ao fornecedor, os sites devem disponibilizar, em local de…

Nacional Roberto Simões Diretor-Presidente Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho Diretor-Técnico Carlos Alberto dos Santos Diretor de Administração e Finanças José Claudio dos Santos Gerente da UACC Juarez de Paula Coordenação Nacional em Comércio Eletrônico Hyrla Marianna Oliveira Autor Márcio Cots Projeto Gráfico, Editoração Eletrônica e Revisão Ortográfica i-Comunicação ASPECTOS LEGAIS DO E-COMMERCE BRASÍLIA-DF Sumário 1. Introdução. . . . . . . . . . . .…

consideração final contribui para o encerramento, de acordo com o objetivo proposto. 1 2 3 TOTAL Resumo O comércio eletrônico com o foco no business-to-consumer atualmente é um dos principais meios de compras utilizados por empresas e pessoas físicas devido a comodidade, praticidade e a rapidez em determinados casos. Cada vez mais nota-se a importância dessa modalidade de comercio, por este motivo, há leis que discriminam os direitos dos consumidores e os deveres das…