Danos Morais Por Cheque Sem Fundos

FACULDADE DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO ELOI DUALIBE SANTOS DANO MORAL: a resposta ao erro São Luis 2012 FACULDADE DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO ELOI DUALIBE SANTOS DANO MORAL: a resposta ao erro Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade do Maranhão, para obtenção do grau de bacharel em Direito. Profº Saulo

Volta Redonda-RJ, vem, por seu advogado in fine assinado (mandado procuratório anexo – doc. 01), respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 186 c/c 927, ambos do CC/2002, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR em face da EMPRESA DE TELEFONIA - ALFA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº. 555.666.777/8888-99, situado na Avenida Paulista, nº. 585, andar 15, Bloco D, Edifício Paulistano,…

e imoral Súmula nº 385 do Superior Tribunal de Justiça........................09 3º STJ entende que a reiteração de conduta desabonadora impede que o agente seja indenizado por dano moral................................................................................10 4º Súmula 385 impede danos morais a consumidor.....................................................10 5º O Enunciado nº 385 da Súmula do STJ e a chancela a possíveis injustiças...........................................

Cumulado com Danos Morais e Materiais e Pedido Liminar em face dos Recorridos com o fito de reparação por danos morais e materiais decorrentes de má prestação de serviço, cujo um dos Recorridos devolveu cheque da Recorrente injustificadamente e com fundos, com a motivação de suspeição de cheque clonado, haja vista não ter conseguido contato por telefone para o devido pagamento. A falta de segurança e má-prestação de serviço de um dos Recorridos ensejou em prejuízo material e moral,…

modalidade de emisso de cheque sem proviso de fundos em poder do sacado (art. 171, 2, VI, do CP), pela Autoridade Policial da Delegacia de Polcia de Ipatinga. Ocorre que a crtula acostada aos autos de inqurito policial foi emitida por ANAXIMANDRO como promessa de pagamento, com observao no seu verso de que a cobrana s se efetivaria em data posterior, 30 dias. PARMNIDES, antes da data aprazada, apresentou o cheque em cobrana, ao qual foi devolvido sem a suficincia proviso de fundos.…

essencialidade de instrumento representativo de obrigação. Se o devedor e o credor estiverem de acordo quanto a existência da obrigação e também quanto à sua extensão (valor da indenização devida), esta pode ser representada por um titulo de credito (cheque, nota promissória ou letra de câmbio). Nele se encontram referências aos princípios básicos da disciplina do documento (cartularidade, literalidade e autonomia), de forma que o seu talhamento permite a apresentação da teoria geral…

com Súmula do Superior Tribunal de Justiça 3-)O agente que pratica o chamado "furto famélico" age sob o domínio de uma causa de justificação, denominada a) Exercício regular do direito. b) Inexigibilidade de conduta diversa. c) Coação moral irresistível. d) Estado de necessidade. e) Legítima defesa. 4-)No caso do "furto de uso" é correto dizer que a ação: a) É típica, porém não é antijurídica. b) É típica, antijurídica e culpável. c) É atípica, por carecer do…

comissivo (como regra); instantâneo; de dano; unissubjetivo; e plurissubsistente. 3) Objeto jurídico: O patrimônio, a integridade física e a liberdade do individuo. 4) Objeto Material: A pessoa que tem o patrimônio subtraído e/ou aquele que for agredido ou cerceado na sua liberdade. 5) Sujeito ativo: Qualquer pessoa. 6) Sujeito passivo: Qualquer pessoa. 7) Elementos objetivos do tipo: Constranger (tolher a liberdade) alguém, mediante grave ameaça (violência moral, consistente no…

estendida 3.6. Quitação antecipada de débito 3.7. Da oferta - Liquidações 3.8. Erro do funcionário? 3.9. Exceções à responsabilidade do lojista ou comerciante 3.10. Acidentes com clientes da loja 3.11. Sem troco? O que fazer? 3.12. Aceitação de cheques 3.13. Práticas abusivas 3.14. Nomes em língua estrangeira no comércio 3.15. Responsabilidade solidária 4. Bancos de dados e Cadastros de Consumo 5. Proteção Contratual no Código de Defesa do Consumidor 5.1. Importância da fase…

1. Anulação. Exceção. PréExecutividade. Embargos. Execução. 14. Cheque. Antecipação. Tutela. Ag. Conversão. Agravo Retido. 2. Cédula de crédito bancário. Penhora. Preferência. Credores. 15. Cheque. Beneficiária. Domicílio. Exterior. Cobrança. 3. Cédula de Crédito Bancário. Título Executivo Extrajudicial. Requisitos Legais. 16. Cheque. Monitória. Menção. Causa Subjacente. 17. Cheque Pós-Datado. Prescrição. Ação Executiva. Data Consignada na Cártula.