Danos Morais Por Cheque Sem Fundos

profissional na Rua Princesa Isabel, 282, Centro, Campo Grande, MS, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C.C. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS com procedimento estabelecido pelo art. 282 e segs. do Código de Processo Civil, contra 1) SYRIO xxxxxx, brasileiro, comerciante, solteiro, portador da Cédula de Identidade n. xxxxxxx, inscrito no CPF sob n. N.…

transformação haverá a extinção da sociedade anteriormente existente? 32 - Uma pessoa devedora de uma duplicata, cuja prescrição é de três anos, negociou com o credor, deu quitação na duplicata e emitiu um cheque, cujo prazo prescricional é de seis meses, pagando a duplicata. Prescrito o cheque, o cidadão entrou com uma ação monitória para cobrar a dívida. Este cidadão receberá a quantia? 33 - O princípio da cartularidade no direito brasileiro é absoluto ou comporta alguma exceção? 34 -…

da morte, o traumatismo craniano decorrente da queda do aparelho de ar condicionado e o inquérito policial indiciar Paulo como autor de homicídio culposo, a viúva e o filho procuraram um advogado para buscar em juízo o direito à indenização pelos danos decorrentes da morte de Mauro. Em face da situação hipotética apresentada, redija, na qualidade de advogado (a) procurador (a) pela família de Mauro, a petição inicial da ação judicial adequada ao caso, abordando todos os aspectos de…

ESPECIAL CIVIL DA ...... (qualificação), vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado, infra-assinado, mandato anexo nos termos propor à seguinte AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIBILIDADE DE DÉBITO E DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS Em desfavor de( qualificação), pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: DA RESENHA FÁTICA O Requerente ao solicitar um empréstimo no Banco Sicredi,…

Almeida, n.º 271, e inscrita no CNPJ sob o n.º 456/0001-00). Em virtude de um defeito de fabricação, o aquecedor elétrico explodiu, provocando incêndio em pequena casa que Mário tem na cidade de Petrópolis (RJ). Em decorrência da explosão, além dos danos causados ao imóvel, Mário sofreu ferimentos nas mãos e no rosto, ficando parcialmente desfigurado e impossibilitado de desenvolver suas atividades profissionais pelo prazo de 6(seis) meses. Você, como advogado, foi procurado por Mário,…

que foram feitas na legislação procuraram evitar conversão em perdas danos, criar outras técnicas executivas que não recaiam sobre o patrimonio, logo temos cada vez mais espaço para as técnicas chamadas sob-rogatórias, que procuram agir sobre a vontade do devedor (ex: multas coercitivas), vimos que apenas como exceção, quando não for possível a chamada tutela especifica para a obrigação é que admite-se a conversão em perdas danos. Princípio do nulla executio sine titulo: também surge…

com endereço comercial situado à Av. Presidente Vargas n. 633 sala 1118 CEP 20.071-004, Rio de Janeiro, nesta cidade, propor a seguinte AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS – CNPJ. Rua , Centro do Rio de Janeiro, CEP , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. 1) DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA O beneficio da Assistência Judiciária Gratuita, com…

SUMÁRIO DANO MORAL 1 DANO MORAL E SUA CONCEITUAÇÃO 2 CARLOS ALBERTO BITAR. 2 JOSÉ DE AGUIAR DIAS. 2 NÍLSON ALVES. 3 S. J DE ASSIS NETO 3 AYRTON PINASSI 3 BREVE HISTÓRICO DO DANO MORAL 5 FATOS JURÍDICOS E FATOS ILÍCITOS 9 ARAKEN DE ASSIS 9 REQUISITOS DO DANO 11 DAS PROVAS 13 ARAKEN DE ASSIS 20 MEIOS E MÉTODOS DE PROVA 21 DANO PATRIMONIAL E DANO MORAL 22 DA CULPA 24 - Culpa contratual 24 - Culpa…

domiciliados na Rua 15 de quartoze, nº06, no bairro da Muribeca, Recife/PE, onde exercem o exercício de suas funções e devem ser notificados e/ou intimados, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO c/c CONDENAÇÃO AINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor do BANCO 24 HORAS, inscrito no C.P.N.J. sob o nº. 61.140.349/0001-90, agência 246, com sede na Avenida dos Estudantes de Direito, Recife/PE, pelas razões fáticase jurídicas que passa a expor: I – DOS FATOS: No…

Estado de --, CEP. 000000-000, por seu Advogado, que esta subscreve, vem agrave presenccedila de Vossa Excelecircncia proporbr / br / ACcedilAtildeO DECLATOacuteRIA DE INEXISTEcircNCIA DE NEGOacuteCIO JURIacuteDICO cc INDENIZACcedilAtildeO POR DANOS MORAIS,br / br / com pedido liminar (art. 273, CPC), em face do BANCO RICUS LTDA., situado na Rua ----, nordm --, Bairro ----, Cidade de -----, CEP 000000-000, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expotildeebr / br / DOS…