Processo

Aula 7 (12/09/13)
Execução de Título Extrajudicial:
Nós estamos falando das tutelas relativas as obrigações de fazer e não fazer, agora vamos para o item 4 da sequencia que fala especificamente da estrutura da execução de título extrajudicial.
Dentro daquela bipartição de 3 classes distintas de processos pelo Código de 73, a doutrina vinha criticando que das 3 a que menos se dispunha a fazer era o processo de execução, então os autores vinham insistindo que o processo de execução acabava representando o calcanhar de a Aquiles da tutela jurisdicional, muitas vezes ficava aquela impressão legitima pra parte do chamado “ganha mas não leva”. Por uma serie de fatores foram feitas reestruturações da execução. Venho batendo nessa tecla da chamada “desestruturação da execução civil”. Depois de inúmeras reformas no CPC, ficou faltando algumas mudanças referentes a execução de título extrajudicial, e isso acabou sendo regulado pela Lei 11382. A execução de título extrajudicial passou a representar a última etapa da reforma do Livro II e isso foi pautado por essa lei, que teve uma abrangência a ponto d modificar 200 artigos do Código. O legislador foi criando figuras e institutos novos com o intuito de imprimir maior efetividade.
Modelo anterior
A estrutura do processo executivo de obrigação de pagar quantia certa do regime anterior para compará-lo com o que temos hoje. Na formatação originaria, na exposição de motivos, ficou estabelecido que a execução passava a ser única, tanto para judiciais como para extrajudiciais, o CPC tava muito mais preocupado com uma arquitetura jurídica com que efetividade, e por isso aos poucos foram sendo pautadas as mudanças.
É preciso que s diga que é costume estudar a execução de titulo extrajudicial sob a perspectiva da chamada execução por quantia certa contra devedor solvente, nós também já demos noticia que existe no código contra devedor insolvente, esta não é muito usada, porque ela pressupôs uma certa lógica altruísta, porque se