Danos Morais Maria Helena Diniz

Caxias do Sul Centro de Ciências Jurídicas Responsabilidade Civil na Relação de Parentesco APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. ALIMENTOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ABUSO E VIOLÊNCIA PSÍQUICA E FÍSICA. GRAVIDADE DOS DANOS SUFICIENTEMENTE PROVADAS. VALOR DA CONDENAÇÃO E VERBA ALIMENTAR MANTIDOS NO PATAMAR POSTO NA SENTENÇA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A gravíssima situação dos autos, em que a autora, desde menina (a partir dos 8 anos de idade), foi submetida a violência física…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP GUINTHER REINKE O MERO DISSABOR NÃO INDENIZÁVEL E O DANO MORAL Uberlândia – MG 2013 1 i GUINTHER REINKE O MERO DISSABOR NÃO INDENIZÁVEL E O DANO MORAL Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Pós Graduação em Direito Civil pela Universidade Anhanguera - UNIDERP Uberlândia – MG 2013 ii 2 UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP DEDICATÓRIA Dedico este trabalho à minha querida Mãe Nara,

nascem e se extinguem com ele. No entanto existindo certos direitos que podem permitir a cessação de seu uso, como os direitos autorais e os relativos a imagem, concluindo-se então que a indisponibilidade dos bens não é absoluta e sim relativa. MARIA HELENA DINIZ, na mesma linha, diz que os Direitos da Personalidade são, em regra, indisponíveis, mas há temperamentos legais quanto a isso, visto que se admite a sua disponibilidade relativa quanto, por exemplo, ao direito de imagem, ao…

humano. Portanto, o médico que causar danos ou prejuízo ao paciente no exercício de sua profissão, sejam eles materiais, morais ou estéticos, faz surgir para si a obrigação de reparar o dano. RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO Conceito A Responsabilidade Civil tem seu fundamento no fato de que ninguém pode lesar interesse ou direito de outrem. Descreve o artigo 927 do Código Civil brasileiro que “aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica…

Cláusula Penal Conforme Maria Helena Diniz: "Constitui uma estipulação acessória, pela qual uma pessoa, a fim de reforçar o cumprimento da obrigação, se compromete a satisfazer certa prestação indenizatória, seja ela uma prestação em dinheiro ou de outra natureza, como a entrega de um objeto, a realização de um serviço ou a abstenção de um fato, se não cumprir ou fizer tardia ou irregularmente, fixando o valor das perdas e danos devidos à parte inocente em caso de inexecução contratual" …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAJAÍ- SC MARIA DA SILVA, já qualificada nos autos da Ação Judicial de Reparação por Danos Morais, que é movida por MARIA DA SILVA, ora apelante, contra BRASIL TELECOM, ora apelado, também já qualificado, processo em trâmite neste respeitável juízo, autuado sobre o n. tal, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu procurador infra firmado, irresignado com a sentença proferida, apresentar…

solicitar provimento alimentício, bem como ajuda de custo para educação, vestuário, lazer decorrente do abandono do pai. A questão da perda da liberdade como única penalidade cabível de condenar alguém pelo abandono material, intelectual e moral já é fato concreto nas decisões judiciais. Até o presente momento os tribunais sempre consolidaram posição definitiva sobre o assunto, ou seja, a responsabilidade civil, de educar, cuidar, manter alimentado, equilibrado emocionalmente e…

com a jurista Maria Helena Diniz: [...] a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros em razão de ato do próprio imputado, de pessoa por quem ele responde, ou de fato de coisa ou animal sob sua guarda ou, ainda, de simples imposição legal. Em se tratando de responsabilidade civil, dizemos que é a obrigação de reparar um dano causado no âmbito moral ou patrimonial. Em outras palavras, quando um particular causa um dano moral ou…

teses, e para amparar nossa posição, abordaremos as questões práticas atinentes à consagração de direitos ao nascituro: a possibilidade de ele pleitear danos morais, os danos morais advindos da sua morte, a sua legitimidade para o ingresso da ação de investigação (Perfis do direito civil: introdução ao direito civil constitucional. Tradução de Maria Cristina De Cicco. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 34). 4 O art. 1º, inc. III, da Constituição Federal de 1988 consagra como um…

na INTEGRADO – COLÉGIO E FACULDADE _______________________________________________________________ Jamille Paixão da Silva Nome Civil das Pessoas Naturais A Integridade Moral como Direito da Personalidade: aspectos antropológicos, filosóficos, psicológicos e jurídicos. Trabalho apresentado pela acadêmica Jamille Paixão da Silva, do 1º período, Turma A, como requisito parcial para a aprovação na disciplina Projeto Integrador, do Curso de Direito da