Danos Morais Maria Helena Diniz

A REPARABILIDADE POR DANO MORAL NA ÓRBITA CIVIL[1] FERNANDA RAFAELA B. DA SILVA[2] “Mas os livros que em nossa vida entraram são como a radiação de um corpo negro, apontando para a radiação do universo. Porque a frase, o conceito, o enredo, o verso (e, sobretudo, o verso) é o que pode lançar mundos no mundo”. (Caetano Veloso) RESUMO O texto em tela visa elucidar uma importante temática de nosso Direito Civil, o dano moral e suas principais…

por ato ilícito (artigos 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo” e segue em seu parágrafo único “haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos específicos em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”. A idéia de responsabilidade civil vem do princípio de que aquele que causar dano a outra pessoa, seja ele moral ou material deverá restabelecer o…

Contrato de transporte de pessoas “É aquele em que o transportador se obriga a remover uma pessoa e sua bagagem de um local para o outro, mediante remuneração”. 3 Dano “É o prejuízo ressarcível experimentado pelo lesado, traduzindo-se, se patrimonial, pela diminuição patrimonial sofrida por alguém em razão de ação 1 DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. Vol. III. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 24. …

Armando Álvares Penteado – FAAP, e diretor de ensino e cultura da ANAMATRA (biênio 2003/2005). 2 Esta parcela do texto legal restou aprovada pelo Congresso sem alteração do anteprojeto e foi redigida pelo Ministro Moreira Alves, como informa Maria Helena Diniz. Parte Geral. In: Novo Código Civil Comentado. Coordenação Ricardo Fiúza. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 23. “O princípio constitucional da igualdade perante lei é a definição do conceito geral da personalidade como…

Introduçao: Responsabilidade civil é a reparação do dano causado a outrem , em decorrência de obrigação assumida ou por inobservância de norma jurídica Segundo Silvio Rodrigues “A responsabilidade civil é a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam” (RODRIGUES, 2003, p. 6)’’ Plácido e Silva , CAVALIERI FILHO; GAGLIANO; PAMPLONA FILHO , tambem tiveram opinioes diversas sobre esse assunto.

de forma rudimentar acerca da responsabilidade, do dever de punição quando alguém causava algum dano a outrem. Diante da importância social e jurídica da atuação dos profissionais médicos, serão apresentadas as formas de responsabilização na esfera civil. No desenvolvimento de suas atividades, os médicos são passíveis de atuar de forma errônea e por conseqüência de seus atos, ocasionarem danos irreparáveis a seus pacientes. Assim, será abordada a responsabilidade civil diante…

Conceito Considerando que o art. 5°, V e X, prevê o direito à indenização por dano moral, material e à imagem e o Código Civil determina a obrigação de indenizar nos arts. 927 a 954, bem como os conceitos apresentados por Maria Helena Diniz, Rubens Limongi França e Álvaro Villaça Azevedo, podemos afirmar que a responsabilidade civil é o dever legalmente imputado a alguém de reparar o dano patrimonial, moral ou a imagem causado a outrem em virtude de um ato do ofensor ou de…

POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE UM DANO AO EMPREGADOR POR ATO DO EMPREGADO Uma das possibilidades de danos, que podem ser causados ao empregador por ato do empregado, é o chamado Dano Moral, que somente pode ocorrer se houver uma relação de emprego, isto é, um vinculo de obrigações existentes entre o trabalhador e o empregador. O que caracteriza a relação de emprego é principalmente a dependência do trabalhador diante ao empregador. Esse vínculo de dependência, subordinação distingue a…

Responsabilidade Civil ....................................................................7 2.2 - Evolução Histórico da Responsabilidade Civil ....................................................8 2.3 - Responsabilidade Jurídica e Responsabilidade Moral .......................................9 2.4 - Diferença entre Obrigação e Responsabilidade ...............................................10 2.5 - Dever Jurídico Originário e Sucessivo…

jurisprudencial, sobre o caráter da reparação pelo dano moral e a sua possível banalização na atualidade. Para melhor compreensão sobre o tema será abordado nesse estudo à evolução histórica, dano indireto e direto,requisitos do dano, das provas e valor da indenização. 1 conceito O dano moral consiste na lesão de direitos cujo conteúdo não é pecuniário, nem comercialmente redutível a dinheiro. Em outras palavras podemos afirmar que o dano moral é aquele que lesiona a esfera…