Danos Morais Maria Helena Diniz

a garantir o respeito à lei, e restauradora no sentido de que, violado o preceito jurídico e configurado o dano, o infrator se obriga a indenizar o lesado. É, portanto, e simultaneamente, uma sanção e uma garantia de ressarcimento”. (2003, p.09). De acordo com Maria Helena Diniz (2003, pag. 34): A responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros em razão de ato do próprio imputado, de pessoa por quem ele responde, ou

Ressalta FIUZA (2010), que não se deve jamais esquecer o caráter dinâmico dos contratos, que são fontes de relações obrigacionais que se movimentam, que se transformam no tempo e no espaço. O contrato eletrônico consiste, de acordo com Maria Helena Diniz (2003), em um contrato virtual no qual se opera entre o titular do estabelecimento virtual e o internauta, mediante a transmissão eletrônica de dados. É usual no escambo; na cessão de uso; nas operações…

procurador judicial com instrumento de mandato em anexo e endereço profissional na Rua xxxxxxxxxxxxxx, comparecem respeitosamente a presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 186 e 927 do Código Civil, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS Em face de JOSÉ CENOURA, brasileiro, solteiro, pedreiro, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxx, xxxxxx, xxxxxxxxxxx, CEP xxxxxxx, município e Comarca de xxxxxxxxxxx-PR, pelos fatos e fundamentos seguintes: …

contidas no Estatuto da Advocacia e da OAB e, por consequência, traz danos aos seus clientes que buscam o judiciário a fim de ter reparado o dano causado pelo seu advogado. Dentre as várias espécies de dano que o advogado pode causar ao seu cliente, encontra-se a perda de uma chance, pois dentre os erros mais comuns do exercício da advocacia está à perda de prazos que pode culminar na deflagração do direito. Nessa espécie de dano, a vítima possuía uma chance séria e real de obter uma…

Dano Moral no Contexto Laboral Dano moral no contexto laboral Os hebreus prezavam e valorizavam o trabalho, colocando como um santo o homem que constrói sua casa, que lavra a terra, que planta o trigo. Foi com a civilização hebreia que o trabalho adquiriu um elevado sentido. O Direito do Trabalho pode ser definido sob três critérios: Objetivista, que leva em conta o seu objetivo, isto é, a relação de trabalho; Subjetivista, que considera os sujeitos dessa relação;

2.6 Conseqüências Conforme analisado anteriormente, na prática do Assédio Moral, os direitos essenciais a pessoa é atingida, trazendo assim, conseqüências terríveis a vítima, no âmbito pessoal e profissional. De acordo com Mara Vidigal Darcanchy: “a prática do assédio moral traz implícitas situações em que a vítima sente-se ofendida, menosprezada, rebaixada, inferiorizada, constrangida, ultrajada ou que de qualquer forma tenha a sua auto-estima…

da Relação Jurídica: Sujeito - titular da vontade / Objeto - é aquilo sobre o qual o sujeito vai exercer a vontade. Sujeito ativo e o sujeito passivo estão ligados pelo objeto. 1) Sujeitos ativo e passivo Conforme os ensinamentos de Maria Helena Diniz, temos na relação jurídica uma relação entre sujeitos jurídicos, isto é, entre o SUJEITO ATIVO que é o titular do direito subjetivo de ter ou de fazer e o SUJEITO PASSIVO, que é o sujeito de um dever jurídico. Ligando esses dois…

delinear o moderno conceito de responsabilidade civil do Estado bem como seus pressupostos e classificações de acordo com selecionada parte da doutrina do direito civil nacional, a fim de se verificar, de que forma responderá o Estado, nos casos de danos causados aos particulares advindos de disparos de balas perdidas. Para tanto, utiliza-se da pesquisa bibliográfica, via método indutivo, aliado às técnicas de referente e conceitos operacionais, pelos quais pode-se considerar que a…

Universidade Católica de Santos – UNISANTOS, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. SANTOS 2010 DEDICATÓRIA Dedico esse Trabalho primeiramente aos meus pais, Maria Angela Teixeira Pouza e Serafim Carlos Dias Pouza, e irmãos, Carlos Eduardo Teixeira Pouza e Samanta Teixeira Pouza, por juntos serem meu porto seguro, me dando sustentáculo para seguir em frente, e vencer todos os obstaculos na…

responsabilidade civil do cirurgião plastico nas cirurgias embelezadoras 1 Da responsabilidade civil 2.1 evolução histórica 2.2 conceito 2.3 pressupostos da responsabilidade civil 2.4 conduta humana 2.5 dano 2.6 nexo de causalidade 2.7 causas de excludente de responsabilidade 2.8 culpa da vítima 2.9 fato de terceiro 2.10 caso fortuito e força maior 2.11 cláusula de não Indenizar: 2…