Danos Morais Maria Helena Diniz

1.1. DO QUANTUM PRETENDIDO – DANO MORAL Apenas por excesso de zelo profissional se passa a discutir o “quantum” a ser fixado, pois como já explicitado incabíveis os danos morais ao caso “sub examine”. Com efeito, a mensuração dos danos morais não é tarefa fácil, pois seu objetivo é compensar a dor da vítima com uma sensação agradável em contrário. De acordo com Maria Helena Diniz, “a reparação em dinheiro viria neutralizar os sentimentos negativos de mágoa, tristeza, angústia, pela…

seu abandono. Se caberia Indenização por danos morais, multa, pena ou se simplesmente a destituição do poder familiar bastaria. Família e Direito de Família - Preceitos Doutrinários A família é a base da sociedade e essencial para a formação humana, por ser um ponto de início e grande responsável pelo equilíbrio, solidez, moral e valores essenciais para uma vida digna e uma sociedade melhor e mais justa. Acerca do Direito de Família, MARIA HELENA DINIZ dispõe: “Direito de Família…

RESPONSABILIDADE PELO ABANDONO AFETIVO xxxxxxxxxxx SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Responsabilidade Civil; 3. Dano moral como consequência do abandono afetivo; 4. Dispositivos legais; 5. Jurisprudência 6. Conclusão; 7. Referências. RESUMO: O presente artigo busca inicialmente trazer a definição de responsabilidade civil, abrangendo a importância e fazendo breves considerações quanto a sua aplicação seja nas relações humanas para a resolução de conflitos, seja dentro da instituição…

........................................ 10 1.2 CONCEITO ..................................................................................... 11 1.3 ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE....................................... 13 1.3.1 RESPONSABILIDADE MORAL E JURÍDICA...................................... 13 1.3.2 RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL .............................................. 15 1.4 ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE CIVIL .......................... 17 1.4.1 CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL..

relação ao seu cliente é contratual. No entanto percebe-se melhor as suas nuances se ela for definida como obrigação de meio “(RT 697/22-33, Ano 82, Novembro de 1993 – Responsabilidade Civil do Advogado). Assim, a responsabilidade do advogado pelos danos acarretados, fruto de sua culpa profissional, no caso, por perder o prazo processual, deverá ser avaliada do ponto de vista contratual. Se faz mister evidenciar que, se faz de maneira circunstancial, para a apuração da responsabilidade…

RG n., inscrito no Cadastro de Pessoas Física sob o n., residente e domiciliado em Teresina/PI, vem, mui respeitosamente, por seus advogados e bastante procuradores que esta subscrevem, perante Vossa Excelência, apresentar AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS E RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO com fundamento nos artigos 186 do Código de Civil, 275 do Código de Processo Civil e 5º da Constituição Federal, em face de banco “x”, pessoa jurídica, com sede…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CÍVEL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo nº: 001.2010.000.000-0 FULANO, já qualificado nos autos em referência da ação de obrigação de fazer c/c danos morais ,vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado adiante assinado, inconformado com a respeitável sentença proferida às fls. X,Y,Z, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos dos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil e pelas razões

importa que o banco afirme que a ineficiência da segurança pública é um problema do Estado, uma vez que responde ele de forma objetiva, o que significa que sua responsabilidade decorre tão-somente da prova do dano e da relação entre esse dano e a atividade bancária. Se o causador direto do dano é o Estado, caberá ao banco, após ressarcir o consumidor, promover ação contra aquele. Em hipótese alguma o banco se exime do pagamento de indenização, contudo. DA RESPONSABILIDADE…

SILVA, Letícia Anna da; GIRARDI, Maria Fernanda Gugelmin. A responsabilidade civil por abandono afetivo dos filhos no direito brasileiro. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.3, p. 630-653, 3º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS NO DIREITO BRASILEIRO Letícia Anna da Silva1 Maria Fernanda Gugelmin Girardi2 SUMÁRIO…

indenizatório e a possível banalização do dano moral. Professora: Patrícia de Abreu Schuch Librelotto. Acadêmica: Vanessa Vieira Lasch Cruz Alta/2014 Quantum indenizatório e sua banalização Atualmente há uma grande discussão doutrinária e jurisprudencial em relação ao ‘’quantum’’ a ser recebido pela vítima, quando se reporta ao ressarcimento por dano moral, observa-se que inexiste critério objetivo para o estabelecimento do valor exato deste dano, simplesmente porque é…