abandono afetivo

UNIDESC
ALUNO(A): Wélika Vanessa Vieira Monteiro
CURSO: Direito DISCIPLINA: Direito de Família
PROFª.: Juliane SEMESTRE: 6º
DATA: 25/04/2014

Abandono afetivo

Atualmente a discussão sobre este tema polêmico tem sido de grande relevância por estar ligada diretamente com a responsabilidade civil de pais que tiveram a atitude omissiva perante aos filhos, menores de idade.
O que traz dois conflitos, a liberdade afetiva dos pais e a solidariedade familiar, no tocante a integridade psíquica dos filhos, inerentes da dignidade da pessoa humana.
Com a propositura do Projeto de Lei do Senado nº 700/07 tipificando como crime o abandono afetivo e estabelecendo sanções na área cível, abriram-se brechas pra uma grande discussão e divergência doutrinária quando da definição de se há ou não um valor jurídico para o afeto, e consequentemente o seu abandono. Se caberia Indenização por danos morais, multa, pena ou se simplesmente a destituição do poder familiar bastaria.

Família e Direito de Família - Preceitos Doutrinários

A família é a base da sociedade e essencial para a formação humana, por ser um ponto de início e grande responsável pelo equilíbrio, solidez, moral e valores essenciais para uma vida digna e uma sociedade melhor e mais justa.
Acerca do Direito de Família, MARIA HELENA DINIZ dispõe:
“Direito de Família é o ramo do direito civil concernente às relações entre pessoas unidas pelo matrimônio, pela união estável ou pelo parentesco e aos institutos complementares de direito protetivo ou assistenciais, pois, embora, a tutela e a curatela não advenham de relações familiares, têm, devido à sua finalidade, conexão com o direito de família”. (Maria Helena Diniz, Curso de Direito Civil Brasileiro, Direito de Família, 19º ed., São Paulo, Saraiva, 2004, p. 4, vol. 5)

Poder Familiar - Preceitos Doutrinários

E no tocante ao poder familiar MARIA