Abandono afetivo

FICHAMENTO SOBRE O TEXTO “OS CONTORNOS JURÍDICOS DA RESPONSABILIDADE AFETIVA NA RELAÇÃO ENTRE PAIS E FILHOS - ALÉM DA OBRIGAÇÃO LEGAL DE CARÁTER MATERIAL, DE GISELDA MARIA FERNANDES NOVAES HIRONAKA

A autora inicia o texto argumentando que o assunto em questão – indenização por abandono afetivo dos pais – nem sempre foi acolhido pelo Poder Judiciário. Ainda salienta que não são todos os casos em que houve abandono afetivo que são passíveis de aplicação da indenização, isso pois, é imprescindível a existência do dano em decorrência do abandono. Sendo assim, o fato de abandono por si só, não é capaz de fazer incidir indenização, o que se busca indenizar são os danos sofridos pela prole, e não o abandono em si.

O primeiro exemplo colacionado pela autora é o caso do menor Alexandre Batista Fortes, de Minas Gerais (Apelação Cível n. 408.550-5), no qual o desembargador entende cabível a indenização em virtude do genitor ter privado seu filho do direito à convivência, amparo afetivo, moral e psíquico, consubstanciando sua decisão nos princípios da dignidade da pessoa humana e da afetividade.

Vale destacar que o desembargador aponta o nexo de causalidade entre o afastamento paterno e o desenvolvimento de sintomas psicopatológicos pelo autor, o que é essencial para a incidência da indenização – dano indenizável e nexo de causalidade entre o dano e o abandono afetivo do genitor.

Uma postura interessante que o Desembargador adota, é no sentido fazer uma verdadeira análise sobre o que já fora um “modelo” de família, e o que hoje se entende como família. Em seu voto, discorre sobre como hoje em dia, há pessoas que entendem que o dever do genitor se limita ao dever alimentar, ou seja, de prover financeiramente e materialmente para seus filhos. Ocorre que, essa visão é muito conturbada, uma vez que o dever alimentar é apenas um dos deveres dos genitores para com sua prole. Há legislações específicas que garantem direitos às crianças, no entanto, o que se observou