Danos Morais Fazenda Pública

FAZER C/C DANOS MORAIS. ATENDIMENTO EM HOSPITAL PÚBLICO DEFEITUOSO. CIRURGIAS ORTOPÉDICAS ADIADAS E NÃO REALIZADAS. FATOS OCORRIDOS NO ANO DE 2003. Resumo sobre tal decisão judicial: “O direito subjetivo do cidadão à cirurgia vindicada tem amparo na Carta Magna e em tratados internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos. É, pois, inadmissível que o Estado negue atendimento que preserve a dignidade da pessoa humana... Cabe ao Distrito Federal, por meio da rede…

advogada ao final assinada (procuração em anexo), perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código Civil, artigo 37, §60, da Constituição Federal, Art. 70 da Lei 8.666/1993 para propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS face a autarquia federal DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, na pessoa de seu Representante legal e a empresa CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA - CCM, inscrita no CNPJ sob o n. com sede na…

EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE .... Joana, Brasileira, Solteira, Estudante, portadora da Cédula de Identidade RG nº ... devidamente inscrito no CPF sob o nº ... e João, Estudante, Solteiro, portador da Cédula de Identidade RG nº ... devidamente inscrito no CPF sob o nº ..., residentes e domiciliado na ..., bairro ..., Niterói, Rio de Janeiro, por meio de seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato incluso), Centro de Assistência…

Vara da Fazenda Publica da Comarca de São Paulo (10 cm) Antônio, sobrenome..., brasileiro, estado civil..., comerciante, portador da cédula de identidade RG n..., inscrito no CPF/MF sob n..., residente e domiciliado na Rua... n..., São Paulo/SP, por seu advogado que esta subscreve (mandato anexo), com escritório na Rua... n..., Bairro..., Cidade..., CEP..., local em que receberá as intimações, vem, à presença de Vossa Excelência, ingressar com a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR…

sérios danos estéticos ao receber a terceira dose da vacina antirrábica aplicada no Centro de Saúde nº 10, sob a direção do Dr. Elizeu de Tal, em Samambaia - DF. Quando Marta estava com treze anos de idade, ajuizou ação de reparação de danos, processo nº 5.436-7/13, distribuído para a 1ª Vara de Fazenda Pública, Brasília, DF. Ela alegou que a má prestação de serviço médico em órgão público lhe teria deixado graves sequelas. Ela pediu indenização no valor de R$ 50.000,00 a título de…

de direito da ...ª vara da fazenda pública do estado de são paulo Na data de ..., o autor transitava com seu veículo pelo centro da cidade de Santos, SP, onde foi abalroado por uma viatura da policia militar do Estado, a qual estava em uma perseguição a um terceiro, acusado de ter cometido um crime. Este acidente resultou em consideráveis danos ao autor e ao veículo, danos tanto de natureza material, quanto de natureza moral. Com relação ao dano material, este…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PÚBLICA FALÊNCIAS E CONCORDATA COMARCA DE CURITIBA ESTADO DO PARANÁ. AUTOS Nº 47.695/06 ADILSON LUIZ ROVERSI, Brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG n.º 61011465 e do CPF n.º 720.752.369-68, e JOÃO LUIZ ROVERSI, brasileiro, divorciado, portador da cédula de identidade RG. N. 5.240.104-6, C.P.F/MF sob n. 421.228.489-87 residente e domiciliado a Rua Carlos Ambruch, n.º 625, São José dos Pinhais, Paraná, por intermédio…

Ç A Vistos (XXX) e (XXX) ajuizaram ação de indenização contra (XXX), sob o fundamento de que tiveram o veículo Vectra que pertence à primeira autora e que era conduzido pelo segundo, abalroado por coletivo pertencente à ré, causando danos materiais e morais. Citada, a empresa ré apresentou contestação em audiência a fls. 76 e seguintes alegando, em síntese, que o evento se deu por culpa exclusiva do segundo autor, que trocando de faixa de rolamento interceptou a trajetória do…

com escritório profissional na cidade e Comarca de xxxxxxxxxxxxxxxxx, aonde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO EXECUÇÃO DA MULTA - astreinte fixada na sentença prolatada nos autos da Ação de danos morais (Processo nº 0000382-22.2013.8.01.0070) em face: xxxxxxxxxxxxxxxx CNPJ/MF n.º xxxxxxxxxx, com sede xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, conforme o teor dos fatos e fundamentos a seguir: DOS FATOS: Conforme sentença, em anexo, prolatada…

PROFESSORA: LEILIANE RODRIGUES Em ação de procedimento comum ordinário com pedido de indenização por danos morais proposta por JOÃO NOGUEIRA e Outros contra a Municipalidade de Caxias-RS, este buscaram a exclusão dos salários vinculados aos seus nomes da lista constante no site da Prefeitura no link “Faro Fino”, bem como a condenação da Municipalidade ao pagamento de indenização por danos morais. A r. sentença de f. 193 a 199 julgou a ação parcialmente procedente, para determinar a…