Danos Morais Fazenda Pública

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ( ) VARA DA FEZANDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTOS NO ESTADO DE SÃO PAULO Maria (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora do documento de identidade RG (número), inscrita no CPF/MF (número), domiciliada na Comarca de ( ), onde reside na Rua (endereço completo), por seu advogado ao final assinado conforme procuração em anexo, com escritório profissional sito à Rua (endereço completo), para fins do Art.

RESPONSABILIDADE CIVIL 4 3 ANÁLISE ACORDÃO 8 3.1 Ementa 8 3.2 Tribunal e orgão de prolator 8 3.3 Partes e alegações das partes 8 3.4 Ponto fundamental da controvérsia 9 3.5 Decisão tomada e seus fundamentos 9 3.5.1 Aplicação da teoria do risco 9 3.5.2 Danos morais 11 3.5.3 Do montante arbitrado 12 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 14 REFERÊNCIAS 15 ANEXO I – VOCABULÁRIO JURÍDICO 16 ANEXO II - ACORDÃO 17 RESPONSABILIDADE CIVIL DA ESCOLA 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo analisar a…

e é normativo , porque tem contornos e limites impostos pelo sistema de direito). 3. Relativamente ao elemento normativo do nexo causal em matéria de responsabilidade civil, vigora, no direito brasileiro, o princípio de causalidade adequada (ou do dano direto e imediato), cujo enunciado pode ser decomposto em duas partes: a primeira (que decorre, a contrario sensu, do art. 159 do CC/16 e do art. 927 do CC/2002, que fixa a indispensabilidade do nexo causal), segundo a qual ninguém pode…

Antônio, residente na cidade de São Paulo, trafegava com seu automóvel por via pública no centro da cidade de Santos, quando foi abalroado por um veículo da Polícia Militar do Estado, que empreendia perseguição a terceiros, acusados da prática de crime. Os danos no veículo de Antônio foram de elevada monta, existindo três orçamentos com valores bastante parecidos, em torno de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Os danos pessoais, resultantes de sua internação hospitalar por três dias,…

redução de sua capacidade laborativa e o mesmo precisou se afastar de suas atividades. Outrossim o Reclamante se vê obrigado a cobrir suas despesas financeiras com exames e consultas médicas particulares, para não parar com o tratamento, e ocasionar um dano maior posteriormente. DA TUTELA ANTECIPADA Conforme fatos narrados anteriormente, o plano de assistência médica fora cancelado ilegalmente pela Reclamada, pois conforme dispõe o art. 468 CLT, a manutenção do plano de saúde é…

subscrevem, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência ajuizar AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS CUMULADA EM DANOS MORAIS CAUSADA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO, em face da Fazenda Pública do estado de São Paulo, na pessoa de seu procurador, com sede na [rua], [nº], [complemento], [bairro], [cidade/estado], pelos fatos e fundamentos jurídicos que seguem: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS CUMULADA EM DANOS MORAIS DOS FATOS: A autora é proprietária do veículo [marca/ modelo/ cor/…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CURITIBA ESTADO DO PARANÁ. AUTOS: Nº 123-45.2014.00.0.0000 REQUERENTE: MANOEL DA CRUZ REQUERIDO: JOÃO DA SILVA CONTESTAÇÃO JOÃO DA SILVA, já qualificado nos autos supra mencionados de AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO COM LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, que lhe move MANOEL DA CRUZ, vem, por intermédio de seu advogado, (procuração anexa), com endereço para recebimento de…

RESPONSABILIDADE CIVIL. MUNICIPIO. ATERRO SANITÁRIO. VAZAMENTO DE CHORUME. OMISSÃO DO PODER PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CULPA. DEVER DE INDENIZAR. Em se tratando de omissão da Administração Pública, exige-se a prova da culpa (negligência, imprudência ou imperícia), ou seja, aplica-se a teoria da responsabilidade subjetiva. Evidente a conduta omissiva do Município que não adotou as providências necessárias no sentido de impedir a…

Guarujá e que a viatura da Polícia Militar era então dirigida pelo soldado Neto, lotado no Batalhão sediado em Registro, acione a providência judicial cabível, objetivando a mais completa reparação do dano causado a Valdineia. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO VICENTE/SP VALDINEIA (sobrenome), Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, portadora do RG nº____, CPF nº____, residente e domiciliada na Rua ____, nº____,…

causando danos materiais e morais. Citada, a empresa ré apresentou contestação alegando, em síntese, que o evento se deu por fato imprevisto, em decorrencia de forças naturias haja vista a enorme temporal que assolava a cidade no dia do acidente. Réplica e audiência de instrução e julgamento, seguindo-se os memoriais da parte autora da ré , vindo os autos em conclusão em data de hoje. É O RELATÓRIO. DECIDO. Pretende o autor, ser indenizados por danos materiais e morais em razão