Danos Morais Fazenda Pública

Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia Ladeira dos Barris, 145, Barris, Salvador – Bahia –Brasil – CEP 40.070.050 Considerada de Utilidade Pública Estadual pela Lei 7.290/98 E-mail aatrba@terra.com.br Internet: http://www.aatr.org.br Exma. Sra. Dra. Juíza do Trabalho da Vara de Barreiras/BA “O lucro, em todos os tempos e em todos os povos, quando se constitui em critério e justificativa, se alimenta sempre de sangue humano. A escravidão é uma decorrência da

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA X – RJ AUTOR, (qualificação completa), devidamente representado por seus advogados que esta subscrevem, conforme procuração anexa, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 37, § 6º da Constituição Federal e arts. 186 e 927 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face do Estado do Rio de Janeiro,…

UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Aurélia, estado civil, brasileira, profissão, portadora da cédula de identidade RG nº(xxxx), inscrita no CPF nº(xxxx), residente na ria número bairro, CEP (xxx), nesta comarca de Santos, vem respeitosamente perante V.Exa.( Rua número, bairro, CEP, cidade (CPC art 39), com base no art 275 e 55 da código de processo civil (CPC) vem á espécie propor a presente. Ação de reparação de danos em razão…

PROFISSIONAL......................... |7 | |3.3. SIGILO FISCAL.................................................................................. |8 | |3.4. AUXÍLIO DA FORÇA PÚBLICA.......................................................... |9 | |3.5. EXCESSO DE EXAÇÃO.................................................................... |10…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __Vara da Fazenda Pública da Comarca de ...de São Paulo – Estado de São Paulo AURÉLIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG. nº e do CPF nº, residente e domiciliada na Rua, nº, Bairro, Santos, Estado de São Paulo, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua, nº Bairro, Cidade, Estado, onde recebe notificações e…

não tenham sido por elas suscitadas. • Os limites são determinados pelo pedido formulado pelo autor e pela causa de pedir apresentada. FUNDAMENTAÇÃO O juiz pode e deve apreciar certas matérias de ofício, que são consideradas “de ordem pública”: Art. 267 do CPC: condições da ação. Art. 301 do CPC: pressupostos processuais. FUNDAMENTAÇÃO Súmula nº 381 do STJ: Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.…

BRASILEIRO Francisca Dellyani Pereira Dunga RESUMO O estudo que iremos elaborar procura mostrar a responsabilidade civil do estado diante do particular, cujo o objetivo e esclarecer as suposições no qual o ente publico é obrigado a reparar os danos que os seus causam aos terceiros. Foi utilizado o método dedutivo (O raciocínio dedutivo foi descrito pelos filósofos da Grécia Antiga, entre os quais se destaca Aristóteles. Cabe salientar que a palavra dedução deriva do verbo…

"Art. 171 – Os funcionários públicos são responsáveis solidariamente com a Fazenda nacional, estadual ou municipal, por quaisquer prejuízos decorrentes de negligência, omissão ou abuso no exercício dos seus cargos. § 1º - Na ação proposta contra a Fazenda pública, e fundada em lesão praticada por funcionário, este será sempre citado como litisconsorte. § 2º - Executada a sentença contra a Fazenda, esta promoverá execução contra o funcionário público". Constituição Federal de

comprovou que o IPTU exercício 2011 já havia sido pago. Recentemente, no dia 20 de fevereiro deste ano, o requerente, pela última vez, voltou a comparecer à Prefeitura deste município objetivando obter uma certidão negativa de débitos junto à Fazenda Pública Municipal, oportunidade em que foi informado que seu nome ainda encontrava-se inscrito na dívida ativa. Para comprovar a informação prestada, a Prefeitura emitiu um relatório em que consta o valor do IPTU exercício 2011…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da *** Vara Da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo – SP Rito Ordinário Autos do processo n. *** FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, já devidamente qualificada nos autos do processo de número já mencionado, que lhe move Aurélia, também devidamente qualificada nos autos, vem, respeitosamente, á vossa presença de Vossa Excelência., por seu advogado que esta subscreve, com escritório na (endereço completo), local onde deverá…