Ação de Reparação de Danos Contra Estado - Veículo Avaria Buraco Rodovia Estadual

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA X – RJ

AUTOR, (qualificação completa), devidamente representado por seus advogados que esta subscrevem, conforme procuração anexa, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 37, § 6º da Constituição Federal e arts. 186 e 927 do Código Civil, propor a presente
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face do Estado do Rio de Janeiro, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob no 42.498.600/0001-71, com sede na Rua Pinheiro Machado, S/N, Palácio Guanabara, Bairro Laranjeiras, CEP 22.231-901, Rio de Janeiro, RJ, pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos:

DOS FATOS
1. Na data de 2 (dois) de novembro, quando trafegava em veículo Fiat Uno Modelo 2012, de sua posse, embora ainda de propriedade da Instituição Financeira (doc. 1), rodovia RJ-X, houve choque da roda dianteira esquerda com um buraco de grande proporção (doc. 2).

2. Vindo, portanto, a ocorrer perda da roda com respectivo desalinhamento e desbalanceamento do veículo, pela falta de manutenção da via ou de sinalização adequada acerca do problema (doc. 2).

3. O choque veio a ocorrer, pois havia veículo na frente do seu, que inclusive chegou a desviar rapidamente do buraco, porém não houve tempo hábil para o autor realizar a mesma manobra. Ele não utilizava a estrada há muito tempo, portanto, não sabia que existia um buraco daquela proporção no local.

4. Faz-se necessário para reparação do veículo os gastos de R$ 413,55 (quatrocentos e treze reais e cinquenta e cinco centavos), para comprar uma roda nova e R$ 99,00 (noventa e nove reais) para alinhamento e balanceamento do veículo (doc. 3).

5. É importante salientar que o autor estava com sua companheira no veículo, grávida e na ultima semana de gestação (doc. 4), vindo ele a realizar a troca do pneu no mesmo local, pois poderia ocorrer o estouro do mesmo, já que a