Danos Morais E Materiais Por Morte

de indenização por danos materiais e morais. Analise o caso abordando explicando o que se entende por danos materiais, danos morais, honra subjetiva e honra objetiva. Na sua opinião, cabem danos morais no caso? O conceito mais moderno de dano se refere a qualquer “lesão de direito”, ainda que potencial ou futuro. De acordo com essa definição, podemos definir tanto os chamados danos materiais quanto morais, como o nome, a honra e a dignidade. Os “danos materiais” são representados

de uma ação cabível quando decorrer de dano direto praticado por agente público ou entidade pública, bem como concessionária, a particular, nos termos do art. 37, §6º CF. A competência passa a ser o lugar do ato ou do fato que acarretou o dano à vitima. A ação poderá ser proposta por sucessores da vitima caso ocorreu o evento morte devido ao dano. Dano material: o dano material deve ser diferenciado entre danos emergentes e lucros cessantes. Os danos emergentes decorrem…

sujeitos enquanto uns se põem perante os demais (Giorgio Del Vecchio). Moral – aqui a conduta humana se refere às outras pessoas, mas é o próprio sujeito quem determina a sua obrigatoriedade. Direito – aqui o dever de prestar uma determinada conduta decorre da lei, que é imposta pela coletividade. * A diferença está na COERCIBILIDADE que caracteriza o direito e que não se encontra nas regras morais. Logo, a violação de um dever moral produz conseqüências internas para o agente, ao…

que acarretou o dano à vitima. A ação poderá ser proposta por sucessores da vitima caso ocorreu o evento morte devido ao dano. Dano material : o dano material deve ser diferenciado entre danos emergentes e lucros cessantes . Os danos emergentes decorrem diretamente da lesão. Temos, como exemplo, gastos com medicamentos, hospitais, conser tos, etc. Os lucros cessantes dizem respeito ao que se deixou de lucrar no perío do em que permanecer parado devido ao dano…

1. Dano Moral 1.1 Evolução histórica e conceito Segundo Pamplona e Gagliano (2011, p. 113-121), a noção de dano teve gênese no Código babilônico de Hammurabi, à medida em que ele prevê a reparação por compensação para um eventual dano sofrido, com a velha regra do “olho por olho, dente por dente”. Desde aquela época, inclusive, era imposto pagamento pecuniário à quem eventualmente cometesse um dano de natureza moral. Em seguida, a Lei de Manu, vigente à época na Índia, previa…

intimações, nos termos dos artigos 234 e seguintes do Código de Processo Civil, vem à honrosa presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 282 e seguintes do CPC, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADO COM DANOS MATERIAIS, MORAIS, ESTÉTICOS E LUCROS CESSANTES, com fundamentos no artigo 5º, V, X e LV da Constituição Federal, artigos 186 e 927, 949, 950 e 951 da Lei 10.406/02 e artigos 2º, parágrafo único, 3º, §§ 1º e 2º, 6º, III e VI, 14 e 83. § 2º do…

processo de nascimento e envelhecimento. A Constituição Federal de 88 proibiu a pena de morte no País, salvo em caso de guerra declarada, declarando que somos todos iguais perante a lei, não sendo permitida nem mesmo a morte embrionário, garantindo que a vida iniciasse com a fecundação do espermatozóide no óvulo. O aborto é considerado um ato ilícito salvo em casos especiais previstos na legislação penal (MORAIS, 2007, p. 31). De acordo com Souza (2009) a vida é um direito garantido…

Rodovia RS030, 6130, na localidade de Laranjeiras, município de Osório/RS, neste ato representada por seu procurador (documento anexo), vem respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE COM TUTELA ANTECIPADA c/c DANOS MORAIS contra INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, autarquia Federal de Seguros Sociais, pelos relevantes fatos e fundamentos a seguir aduzidos: DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO 1. A requerente ingressou…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 01º VARA FEDERAL DE NITERÓI - SJRJ Processo n.º Autor: Réu: UNIÃO FEDERAL xxx, já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, na AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, que movem em face da UNIÃO FEDERAL, vem, respeitosamente, pelo Centro de Assistência Jurídica da Universidade Federal Fluminense - CAJUFF, à presença de Vossa Excelência apresentar RÉPLICA …

representativo no patrimônio do proprietário, já que estes bens duráveis hoje se revestem de um caráter comercial patente, por vezes sentimental e, muitas vezes, são símbolo de status. Além da representatividade material do bem, outros valores estão em jogo, tais como a vida, a integridade moral, corporal, estética do acidentado, também a produtividade e capacidade laboral da pessoa, que implica a sustentabilidade familiar. Quando se tem um acidente automobilístico, podem…