direitos humanos

Responsabilidade civil em acidentes de trânsito automobilístico – aspectos relevantes da legislação, doutrina e da jurisprudência
Civil responsibility in traffic accidents with cars – relevant aspects of legislation, doctrine and jurisprudence
Aline Passos de Azevedo1

Resumo
Abordagem sobre os aspectos relevantes e atuais sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito com veículo automotor. Análise das teorias da culpa e sua aplicação pragmática. Estudo dos parâmetros de indenização, levando-se em conta os eventos externos para sua concorrência e eventual participação da vítima, com seus reflexos no quantum. Indicação sobre as causas de exclusão da responsabilidade de indenizar. Ao final, apontamentos sobre a responsabilidade civil no Código de Trânsito Brasileiro, seguindo-se das conclusões.
Palavras-chave: Acidentes. Trânsito. Responsabilidade civil. Aspectos relevantes.

Abstract
An approach concerning relevant and current aspects on civil responsibility in traffic accidents involving cars. Analysis of guilt theories and their pragmatic use. Study of the compensation parameters, taking into consideration external events for its occurrence and the victim’s accidental participation, with its consequences in the quantum. Indication about the compensation responsibility exclusion causes. Notes on civil responsibility in the Brazilian Traffic Code, followed by the conclusions.
Key words: Accidents. Traffic. Civil responsibility. Relevant aspects.

1

Artigo científico apresentado ao curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo Civil da Universidade Estadual de
Londrina como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista.

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Semina: Ciências Sociais e Humanas, Londrina, v. 29, n. 1, p. 61-74, jan./jun. 2008

Azevedo, A. P de
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Introdução
A responsabilidade civil no campo dos acidentes automobilísticos teve sua importância ampliada, tendo em vista o crescimento dos setores da indústria