Danos Morais E Materiais Por Morte

residente e domiciliado na, interior do Município de, por seu procurador signatário, ut instrumento incluso, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. propor, com fundamento no artigo 757 e seguintes do Código Civil AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS contra a empresa ICATU SEGUROS S/A, ANTIGA Icatu Hartford S/A, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ/MF nº 42.283.770/0001-39 e domicílio comercial na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no…

Direitos de Personalidade 4.1.Breve escorço histórico: Dir. romano: ação contra injúria Gregos: punição de quem violava interesse físico ou moral Cristianismo: pregação de uma fraternidade universal Carta Magna inglesa(1215) proteção de alguns aspectos fundamentais da personalidade humana. Ex. liberdade Declaração dos Direitos do Homem ( 1789) : valorizou a tutela da personalidade humana e a defesa dos direitos individuais. Pós- II GM: é o momento em que se percebe de modo mais profundo…

O dano moral na relação de trabalho: uma abordagem jurisprudencial A presente pesquisa será doutrinária e jurisprudencial referente ao Dano Moral na Relação de Trabalho: uma abordagem jurisprudencial nas decisões do TRT4.Segundo nos ensina Leandro Campos Machado,um dos temas mais discutidos hodiernamente no âmbito doutrinário e jurisprudencial que vem ganhando espaço, pois trata de uma questão que assola a humanidade. Estudos feitos por diversos doutrinadores e juristas já…

QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL TOMÁS LIMA DE CARVALHO tomas@elcioreis.com.br Belo Horizonte/MG Atua na esfera contenciosa e consultiva das áreas de Direito Civil e Processual Civil, Comercial e Consumidor. Mestrando (Disciplinas Isoladas) em Direito privado pela PUC/MG. Especialista (MBA) em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Graduado em Direito pela Universidade FUMEC. Sumário: I- Introdução; I.1- Conceituação do Dano Moral; I.2- Dano Moral…

interpor contestação nos autos, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua..., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da ação de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM PENSÃO POR MORTE, processo em epígrafe, que lhe move: PALMEIRA SANTANA, nacionalidade brasileira, estado civil viúva, profissão aposentada, portador da carteira de identidade nº... e do CPF nº ..., residente e domiciliado na RUA…

[profissão], CPF XXXXXXXX e FULANO DE TAL, brasileiro, [profissão], convivente, CPF XXXXXXXX todos domiciliados à [endereço], [Bairro] CEP XXXXX-XX, [Município] vêm à presença de V. Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS, sob o rito Ordinário com fulcro no art. 274, do Código de Processo Civil, em face de BELTRANO DE TAL, brasileiro, natural de [município], qualificação desconhecida; e SICRANO DE TAL, qualificação desconhecida. …

procuratório em anexo – doc 01), vem, mui respeitosamente, à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, nos termos dos arts. 5°, inciso X da Constituição Federal, art. 6, incisos VI e VIII, e 14, do CDC, promover a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS c/c DANOS MATERIAIS Em face de VANDER WILSON ALI ARMINO, brasileiro, estado civil ignorado, criador de cães, portador do RG nº IGNORADO e do CPF nº 267.122.718-18, domiciliado e residente na cidade de Alfredo Marcondes no Estado de São…

Especialistas doutrina » responsabilidade civil » danos morais RECOMENDE ESTE TEXTO VERSÃO PARA IMPRIMIR Danos morais e direitos da personalidade Elaborado em 08.2003. Paulo Luiz Netto Lôbo doutor em Direito pela USP, advogado, professor dos programas de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE, UFAL e UnB, membro do Conselho Nacional de Justiça SUMÁRIO : 1. A interação necessária; 2. Direitos da personalidade e danos morais na escala da repersonalização: 3.…

acidentes do trabalho, que surge a primeira lei brasileira em favor do infortúnio laboral; sendo que antes do seu advento tais questões eram solucionadas pelas regras vigentes do direito comum. Tal legislação veio responsabilizar pela reparação aos danos decorrentes dos infortúnios laborais, adotando como tese a teoria do risco profissional, na qual surge para o empregador o dever de reparação em razão de este dispor de benefícios e lucros advindos das atividades relacionadas ao…

lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízos de outra sanções previstas em lei. Doutrina: *Sanções suscitadas pelo ofendido em razão de ameaça ou lesão ao direito da personalidade. Os direitos da personalidade destinam-se a resguardar a dignidade humana. Julgados: “Dor moral – a agressão ao bens imateriais configuram prejuízo moral. São invioláveis a honra e a imagem das pessoas assegurando dano material ou moral consequente a sua violação” (STJ, 2ª Turma,…