DANO MORAL

QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL
TOMÁS LIMA DE CARVALHO [e-mail] Belo Horizonte/MG
Atua na esfera contenciosa e consultiva das áreas de Direito Civil e Processual Civil,
Comercial e Consumidor.
Mestrando (Disciplinas Isoladas) em Direito privado pela PUC/MG. Especialista (MBA) em Direito da Economia e da Empresa pela
Fundação Getúlio Vargas – FGV. Graduado em Direito pela Universidade FUMEC.

Sumário: I- Introdução; I.1- Conceituação do Dano Moral; I.2- Dano Moral no Direito
Brasileiro, I.2.1- O Dano Moral anterior à vigência do Código Civil de 1916, I.2.2- O
Dano Moral a partir da vigência do Código Civil de 1916. II- Critérios para a
Quantificação do Dano Moral; II.1- Distinção entre os Critérios para a Quantificação do
Dano Material e do Dano Moral; II.2- A Natureza Jurídica da reparação por Dano
Moral; II.3- Análise dos Critérios Objetivos para o arbitramento do Dano Moral; II.4Análise dos Critérios Subjetivos para o arbitramento do Dano Moral: Princípios da
Razoabilidade e Proporcionalidade. III- Imposição de Limites ao Quantum
Indenizatório: Tarifação dos Dano Morais. IV- Conclusão. V- Referência Bibliográfica.

I. INTRODUÇÃO
I.1- CONCEITUAÇÃO DO DANO MORAL:
Atualmente, entende-se que o dano moral ocorre quando há lesão aos denominados direitos da personalidade, consubstanciados no art. 5º, V, da Constituição da
República de 1988.
Direitos de personalidade, na definição de Rui Stoco1, são “direitos públicos subjetivos que desempenham uma função de instrumento jurídico voltado à concretização dos direitos primordiais do direito privado, pois são direitos fundamentais com origem e raízes constitucionais”. Ampliando o referido conceito, Sérgio Cavalieri Filho2 assim preleciona:

1

STOCO, Rui. Tratado de Responsabilidade Civil: doutrina e jurisprudência. 7. ed. rev., atual., ampl. São Paulo:
Editora Revista dos Tribunais, 2007.
2
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 8. ed. rev. e ampl. São