Direito Constitucional

21 - Q203957 ( Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas / Direito Constitucional / Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais; )

C onside ra-se de e ficácia ple na e aplicabilidade im e diata a norm a constitucional que asse gura
a) aviso pré vio proporcional ao te m po de se rviço, se ndo no m ínim o de trinta dias.
b) dire ito de gre ve aos ocupante s de cargos, e m pre gos e funçõe s da Adm inistração dire ta e indire ta.
c) gratuidade aos atos ne ce ssários ao e x e rcício da cidadania.
d) prom oção da de fe sa do consum idor pe lo Estado.
e) dire ito de re sposta, proporcional ao agravo, alé m da inde nização por dano m ate rial, m oral ou à im age m .

22 - Q198484 ( Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça / Direito Constitucional / Aplicabilidade e Interpretação das
Normas Constitucionais; )

C onside ra-se de e ficácia lim itada a norm a constitucional se gundo a qual
a) ningué m se rá obrigado a faze r ou de ix ar de faze r algum a coisa se não e m virtude de le i.
b) é livre o e x e rcício de qualque r trabalho, ofício ou profissão, ate ndidas as qualificaçõe s profissionais que a le i e stabe le ce r.
c) a le i não pre judicará o dire ito adquirido, o ato jurídico pe rfe ito e a coisa julgada.
d) são gratuitos, na form a da le i, os atos ne ce ssários ao e x e rcício da cidadania.
e) não há crim e se m le i ante rior que o de fina, ne m pe na se m pré via com inação le gal.

23 - Q104683 ( Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Psicologia / Direito Constitucional / Aplicabilidade e
Interpretação das Normas Constitucionais; Remédios Constitucionais – Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção e Ação Popular ; )

O s re m é dios constitucionais são tidos por norm as constitucionais de e ficácia
a) ple na.
b) lim itada.
c) contida.
d) m e diata.
e) indire ta.

24 - Q86121 ( Prova: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista