Danos Morais E Materiais Extravio

CIVIL - DANOS MORAIS E MATERIAIS Cancelamento/transferência de vôos e danos em bagagens Vôo Internacional Contrato de transporte aéreo - Responsabilidade objetiva da transportadora Admissibilidade - Aplicação do CDC, em detrimento à Convenção de Varsóvia ou de Montreal, quanto às hipóteses de responsabilidade e ao quantum indenizatório Inteligência do art. 22, caput e parágrafo único, do CDC - Inadimplemento contratual consistente no cancelamento/transferência de voo e danos…

pelos danos materiais e/ou morais são garantidos. A Legislação aplicada aos casos de extravio de bagagem, pôs um possível conflito de normas internacionais e de direito interno, inclusive para o Governo deste País. Visando encontrar soluções que possam minimizar, os danos morais e materiais dos surpreendidos pelo infortúnio é que nos propormos a desenvolver o presente trabalho monográfico. No extravio de viagens rodoviário, o Decreto Lei nº 2.521/98 determina valores máximos para…

Nome, qualificação, vem, por sua procuradora subscrevente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Constituição Federal, Lei nº 8.078/90 e na Legislação Civil, propor Ação de Reparação de Danos Morais c/c Indenização por Danos Materias, em face de nome e qualificação, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. Dos fatos A autora é autônoma e comercializa sem joias, ou seja, compra e revende peças banhadas em ouro

movida por A em face da Empresa Aérea X, tendo como causa de pedir o extravio de mala em excursão à Europa. Relatou o autor ter sofrido profundo aborrecimento e humilhação, pois, além de usar roupas emprestadas de companheiros de viagem, teve que comprar outras peças para prosseguir na excursão, só vindo a receber a mala de volta trinta dias após, quando retornou ao Rio de Janeiro. Pediu indenização de 50 salários mínimos por dano moral e o ressarcimento das despesas que teve com a…

INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM FULCRO NA LEI N°. 8.078/90. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO EM VÔO DECORRENTE DE PROBLEMAS NA AERONAVE. FALTA DE MANUTENÇÃO ADEQUADA. NECESSIDADE DE ESTADIA POR MAIS UMA NOITE NO EXTERIOR. EXTRAVIO DE BAGAGEM. NECESSIDADE DE SE ESTABELECEREM NA CIDADE DE SÃO PAULO EM DECORRÊNCIA DA PERDA DO VOO COM DESTINO À SALVADOR. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA – INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CDC. ATO ILÍCITO, NEXO CAUSAL E DANOS…

procuradores in fine assinados, oferecer a presente CONTESTAÇÃO ao inteiro teor da ação de indenização por danos materiais combinado com danos morais que lhe move JEFFERSON XXXXXX, já qualificado na exordial, e assim o faz com base nas razões de fato e de direito a seguir exposta. I – Síntese dos fatos 2. Jefferson XXXXXX propõe a presente ação de indenização por danos materiais combinada com danos morais em face da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, aduzindo ter…

Mirna Valente, brasileira, solteira, Engenheira Civil, portadora do RG n٥11111 e CPF:222.222.222-00, residente e domiciliada à Rua Beira Rio, nº120, Bairro Cidade Alta, Rondonópolis -MT, CEP:78700-120, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÀO MORAL E MATERIAL que lhe move em face Tam Linhas Aéreas S/A, empresa privada, inscrita no CNPJ:01.001.001/0001-00, com sede a Rua Industrial, nº2002, Bairro da Alegria, São Paulo-SP, CEP 21002-000, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à

DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE; Processo nº: 200910401090 MILENA DÓRIA COSTA E VINÍCIUS DÓRIA SOUTO MAIOR, por seu Advogado infra-firmado, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que propôs em face de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, vem, em atenção ao r. Despacho que circulou no DJ/SE em 09/09/2010, sendo considerado publicado, portanto, no dia 10/09/2010, oferecer as contra-razões em anexo, que deverão ser apreciadas

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA .........ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE EXTRAVIO DE BAGAGEM BRONSIBEL RIBEIRO DE SENA, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na rua X, n° 0001 e CAFIASPIRINA CRUZ, brasileira, casada, servidora pública, residente e domiciliada na rua X, n° 0001, neste ato devidamente representado por seu advogado, instrumento de mandato anexo,…

Sapiranga/RS, CEP: 90.000-000, por seus procuradores firmatários, ut instrumento de mandato incluso, os quais recebem intimações no endereço do timbre, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A., companhia aberta de capital autorizado, inscrita no CNPJ n° 06.164.253/0001-87 com sede na Rua Tamoios, n.º 246, na cidade de São Paulo/SP, CEP: 04630-000 e IBÉRIA LÍNEAS AÉREAS…