Danos Morais Direito Das Obrigações

reparação do dano moral oriundo da relação trabalhista, considerando as garantias do texto constitucional. Primeiramente tinha caráter, punição física ao agressor, mas com o passar dos séculos esta concepção foi evoluída, passando a ter uma punição pecuniária pelos danos causados a terceiros. Entretanto o dano que desde os códigos antigos e até mesmo no direito moderno era aceito e passível de reparação, era de natureza eminentemente material. A reparação do dano de ordem…

CURSO DE DIREITO ANGÉLICA MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DIOGO FERNANDO JUSTO GARCIA ESTEPHANY DE PAULA MOREIRA JULIANA DA SILVA SANTOS RAFAEL LUIZ JUSTO GARCIA SULENE MORETO BARROS THIAGO ARAÚJO DIREITO CIVIL E OBRIGAÇÕES OSASCO/2012 ANHANGUERA EDUCACIONAL - FACULDADES INTEGRADAS. CURSO DE DIREITO ANGÉLICA MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DIOGO FERNANDO JUSTO GARCIA ESTEPHANY DE PAULA MOREIRA JULIANA DA SILVA SANTOS RAFAEL LUIZ JUSTO GARCIA SULENE MORETO BARROS THIAGO ARAÚJO DIREITO…

previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica que ele resulta Sum. 154, STF – Simples vistoria não interrompe a prescrição Sum. 150, STF – Prescreve a execução no mesmo prazo da execução da ação Sum. 149, STF – É imprescrível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a da petição de herança Do direito das obrigações Sum. 159, STF – Cobrança excessiva, mas de boa fé, não da lugar a sanções…

dezembro/2009; janeiro a setembro/2013, além do atraso no recolhimento das contribuições ao INSS. 3. A reclamada vem rompendo com as obrigações sinalagmáticas existentes em todo pacto laboral. 4. Assim, faz-se mister que o Reclamante seja DISPENSADO SEM JUSTA CAUSA, e que haja o consequente pagamento das verbas rescisórias. 5. Evidente, portanto, a forma o descumprimento das obrigações contratuais pela empregadora, configurando a chamada mora contumaz quanto ao atraso no recolhimento…

Dano Moral em caso de descumprimento de Obrigação Contratual André Gustavo Corrêa de Andrade Juiz de Direito Mestre em Direito pela UNESA – Universidade Estácio de Sá Professor de Direito Civil e Processo Civil da EMERJ – Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro SUMÁRIO: 1. A idéia de dano moral contratual. 2. Pressupostos do dano moral contratual. 3. O dano moral contratual na jurisprudência. 4. A abusividade da conduta do devedor como fator determinante para a caracterização

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERSINA – PI. Impugnação à Exceção de Incompetência Processo nº 256882009 EDITORA E GRÁFICA SÃO JOÃO LTDA – ME já devidamente qualificado nos autos de Exceção de Incompetência apresentado por APOLO TECNOLOGIA LTDA, vem, respeitosamente, perante V. Exa., apresentar – de forma espontânea (sem que tenha sido intimada)- IMPUGNAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor. Requer ao M.M…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI – RJ. Qualificação.... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C DANOS MORAIS Qualificação do Réu PRELIMINARMENTE: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Vem a Autora requerer a V. Exa. a concessão do Benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 4º, parágrafo 1º da Lei 1.060/50, uma vez que não possui meios para arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRANCA/SP. Distribuição com urgência. BETÂNIA DE __, brasileira, solteira, professora universitária, portadora do R.G de número __ SSP/SP, inscrita no CPF sob n. __, residente e domiciliada nesta cidade de Franca/SP, na Rua __, Vila Champagnat, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, vem, mui respeitosamente ante a presença de Vossa…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ...., ESTADO DE ...... FULANO DE TAL (qualificação completa), neste ato por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente a presença de VOSSA MERITÍSSIMA para propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. COMINATÓRIA E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face das TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A – TELEFONICA, pessoa jurídica de direito…

Direito Civil - Das consequências da inexecução das obrigações. Este assunto está regulado pelo Código Civil no Título II, Capítulo XIII. Trata-se da regra geral aplicável nos casos de inexecução de uma obrigação, se tal inexecução não estiver regulada especificamente no título que versa sobre determinada obrigação (sobre o tipo de obrigação). O art. 1.056 diz que: "Não cumprindo a obrigação, ou deixando de cumpri-la pelo modo e no tempo devido, responde o devedor por perdas e danos"