Danos Morais Contra Jornal

direitos encontram-se em colisão, com muita frequência. A imprensa livre é fundamental para garantir outras liberdades e para consolidação da democracia. O grande problema existe quando a imprensa realiza seus serviços de forma incorreta, provocando danos para uma pessoa e até para toda uma família. Vidal Serrano, citado por Sidney Guerra, salienta que a imprensa moderna “se transformou em um verdadeiro poder social, muitas vezes fazendo do cidadão não um destinatário, mas um…

do curso de Graduação em Direito, sob responsabilidade do Professor Otavio Perricelli Contador. UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO SÃO PAULO 2013 1. TEMA 1.1 ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO 1.1.1 Conceito Gramatical Assédio¹: s.m. Cerco, sítio a um lugar fortificado. / Fig. Insistência, teimosia junto a alguém. Moral¹: adj. De acordo com os bons costumes. / Que é próprio para favorecer os bons costumes. / Relativo ao espírito; intelectual (por oposição ao físico, ao material). /…

Hemiko Iwamoto; Fernanda Carolina de Camargo; Laureni Conceição Tavares; Sybelle de Souza Castro Miranzi Acidente de trabalho: agente biológico (2010) Paulo Gonçalves Guia de análise: acidentes de trabalho (2010) Ministério do Trabalho e Emprego O dano moral no acidente do trabalho e a responsabilidade civil objetiva do empregador (2009) José Otávio de Almeida Barros Junior Jornada de trabalho e acidente de trabalho: reflexões em torno da prestação de horas extraordinárias como causa de…

não foi informado adequadamente sobre a prestação de serviço contratada pelo recorrente. Alem do autor milhares de clientes da Vivo estão insatisfeitos com os serviços prestados pela operadora sentindo-se enganados, estas manifestações estão nos jornais, revistas e site da internet, basta uma pequena pesquisa para que veja que se veja a prática enganosa da requerida. Assim como o recorrente vários usuários foram ludibriados por esta propaganda enganosa e lesado por esta pratica…

64 UM ESTUDO SOBRE O ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO para o Profissional de Secretariado Cibelle da Silva Santiago9 Maria Luzitana Conceição dos Santos10 Resumo: Esse artigo trata sobre o assédio moral no trabalho voltado para o profissional de secretariado, o qual vem elevar sua importância para o estudo, devido a uma análise feita, objetivando a verificação dos motivos, pelos quais esse profissional tem para se submeter a este crime, e se há alguma punição para o agressor. O…

à Rua, vem respeitosamente, a presenca de V.Exa., por seu procurador que esta subscreve (anexo), propor, com fulcro nos artigos 5º, inciso X, da Constituição Federal e artigos 186 e 927 do Código Civil, a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Contra, INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº , com sede à Rua, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS Em meados de Outubro do ano de 2011, o autor se prestou,…

representado, a anulação de contrato, alegando que, quando de sua celebração, não estava apto a entendê-lo e querê-lo. A contraparte comprova que o ato não causou prejuízo ao incapaz. Procede o pedido de anulação? Não procede,pois em caso de não haver danos,pode prevalecer a boa fé,e consequentemente o ato jurico pode não ser desfeito. Curso de Preparação à Carreira de Magistratura (EMERJ) Prova Preliminar (outubro/1999) 3. Diz o artigo 4º do Código Civil que: “A personalidade civil…

RELATÓRIO DAS AUDIÊNCIAS Processo nº 0604847-82.1999.8.17.0001 Trata-se de Ação de Responsabilidade Civil, c/c com Cancelamento de Protesto contra Indústria de Plásticos Aguiar Ltda, proposta por Otavio Marinho Da Silva Neto em face de Indústria de Plásticos Aguiar Ltda, requerendo o julgamento pela procedência da ação com a condenação ao pagamento de Danos Morais causados ao Autor e que seja a Ré compelida a cancelar o devido protesto, além do pagamento de custas processuais e…

Art. 6º São direitos básicos do consumidor: I - A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; Resumo da Notícia: Renol Romero comprou duas latas de sardinha num supermercado local, ao custo de R$ 1,99 a unidade. Ao abri-la, constatou o mau cheiro do produto e que o mesmo estava se desfazendo. Recorreu ao estabelecimento para eventual troca, mas recebeu a negativa da…

pública exposição do retrato ou busto. Na lição de Maria Helena Diniz: Direito à imagem é o de ninguém ver sua efígie exposta em público ou mercantilizada sem seu consenso e o de não ter sua personalidade alterada material ou intelectualmente, causando dano à sua reputação. Abrange o direito à própria imagem; o uso ou à difusão da imagem; à imagem das coisas próprias e à imagem em coisas ou em publicações; de obter imagem ou de consentir em sua captação por qualquer meio…