Danos Morais Contra Jornal

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, a Quem a Presente Coube por Distribuição Legal. Ação deIndenização por Danos Morais & Materiais c/c Pedido de Tutela Antecipada Autora: Brenda Mercedes Justiz Gonzalez. Réu: Caixa Econômica Federal - CEF. BRENDA MERCEDES JUSTIZ GONZALEZ, brasileira, casada, Professora, portadora dacédula de identidade nº.…

esclarecedor que traz como medida a redução de Danos. 1 “O tratamento orientado pela lógica da redução de danos é descrito como de “baixa exigência”, por não exigir dos usuários a abstinência como um pré-requisito obrigatório, o que não significa, todavia, que o enfoque da redução de danos contraponha-se à abstinência como um resultado ideal ao tratamento. Ao invés de estabelecer a abstinência como única meta aceitável da prevenção e do tratamento, a redução de danos concilia o…

Réplica em ação de indenização por danos morais contra banco | | |19/11/2000 | | | |Ângela Ferreira Pace

BANALIZAÇÃO DO DANO MORAL DELIMITAÇÃO DO TEMA Atuando no campo da responsabilidade civil, importante matéria de Direito Civil, o presente estudo faz uma análise do dano moral, dando especial ênfase à banalização do instituto. Constata que o dano moral consubstancia-se pela ofensa a interesses não-patrimoniais, sendo aquele que espelha uma dor intensa, um vexame, um sofrimento ou uma humilhação que foge à normalidade e interfere no comportamento psicológico, moral e…

ASSÉDIO MORAL EMENTA: Introdução. Conceito do Assédio Moral. Outras denominações para o assédio. Tipificação do Assédio Moral. Intimidação. Humilhação. Valorização do trabalho humano. Visão do problema no Brasil e no exterior. Brasil. França. Reino Unido. Estados Unidos da América. Bélgica. Assédio Moral sob a ótica do Direito do Trabalho. Indenização pelo assedio moral. Conclusão. Referências Bibliográficas INTRODUÇÃO O assédio moral no trabalho não é um acontecimento recente, é

Da Costa Teodoro Dos Santos Trabalho De Direito Penal Dos Crimes Contra A Propriedade Imaterial Trabalho Complementar A Disciplina De Direito Penal, Ministrada Pelo Prof Willian Marchi, No VI Semestre, Noturno, No Centro Universitário Dor Edmundo Ulson. Araras 2012 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL A propriedade imaterial possui dois aspectos: 1) O…

3 DO DANO 3.1 Definição do Dano Clóvis Bevilaqua, ainda com base em preceito extraído do Código Civil Brasileiro de 1916, sustentava a possibilidade de dar-se guarida às indenizações decorrentes do dano moral, assim entende que: “Se o interesse moral justifica a razão para defendê-la ou restaurá-la é claro que tal interesse é indenizável, ainda que o bem moral se não exprima em dinheiro” (BEVILAQUA apud SALVADOR, 2008). Este entendimento baseava-se no disposto pelo artigo 76 do…

Resumo A violência é hoje parte de nosso cotidiano: de maneira direta ou indireta, diariamente, somos expostos a todo tipo de informação alusiva a atos de violação à integridade física, psicológica e moral de outros seres humanos por meio dos noticiários televisivos, da mídia impressa, do cinema, das séries policiais e da própria realidade à nossa volta. Somos testemunhas de atos violentos, conhecemos pessoas que foram vítimas e também agressoras, ou

xxxxxxxx, por seus advogados infra assinados, mandato incluso, com escritório profissional sito na Rua xxxxxxxxxxx, onde recebem intimações, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO nos termos do art. 275, II, letra "d" do Código de Processo Civil, em face de: xxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº xxxxxxx, com estabelecimento na…

econômicos, melhoria da sua qualidade de vida bem como transparência e harmonia das relações de consumo (CDC, art. 4°). 2 Direitos Básicos do Consumidor Vamos destacar os direitos fundamentais do consumidor previstos no CDC. • Segurança – garantia contra produtos ou serviços perigosos ou nocivos à vida e à saúde do consumidor. • Educação e escolha – educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços disponíveis no mercado, assegurados a liberdade de…