Danos Morais Contra Jornal

conceito acima está em sentido restrito, apenas enfatizando uma representação totalmente no âmbito visual. Assim como esse, muitos outros conceitos sofrem limitações que levam outros autores, como Walter Moraes, a contestarem tal limitação. Para Walter Morais, a imagem é bem mais que uma reprodução visual; abrange não só o aspecto físico, como também exteriorizações da personalidade de um indivíduo; é toda expressão formal e sensível da personalidade de um homem. 1.2 Evolução Há a…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL Processo nº 2009.03.1.006519-0 Recorrente: Leonardo Kleiton da Silva Recorrido: Correio Braziliense S/A RAZÕES DO RECURSO 01. Conforme se extrai dos autos, o Recorrente ajuizou ação de indenização por danos morais em desfavor do veículo de imprensa denominado Correio Braziliense, em face deste ter veiculado no dia 06/03/2008, matéria inverídica em relação à sua pessoa, notadamente em afirmar que o Recorrente respondia a inquérito policial em…

PROCESSUAL CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. SERVIDORES PÚBLICOS. MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. REUNIÃO. AUMENTO SALARIAL DA CATEGORIA. DISCUSSÕES MÚTUAS. EMPURRÃO. ESCORIAÇÃO. LAUDO. COMPROVAÇÃO. MATERIALIDADE. AUTORIA. DÚVIDA. COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA. AFASTAMENTO. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. ESFERA CRIMINAL. PROVA PRODUZIDA SOB O CRIVO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. APROVEITAMENTO. FATOS. RELATO. DIFUSÃO. VIA ELETRÔNICA. ABUSO OU DISTORÇÃO. INOCORRÊNCIA. ATO ILÍCITO INEXISTENTE.…

Oriano Mendes, nº 289, bairro Centro, em Sobral/CE, por intermédio de seus advogados infra-assinados, com instrumento procuratório em anexo (doc. 01), vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, mover a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de TIM NORDESTE S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°. 01.009.686/0001-44 (doc. 02), com endereço à Avenida Barão de Studart, n°. 2575, Fortaleza/CE, pelas razões de fato e de…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA vem, respeitosamente através de sua advogada que a presente subscreve ut instrumento procuratório, propor ação de INDENIZATÓRIA DE DANO MATERIAL E MORAL em face da , nesta cidade, pelos motivos e fatos que passa a expor em linhas que se adiantam: PRELIMINAR DE GRATUIDADE Inicialmente, afirma sob as penas da lei, de acordo com o estabelecido no art.…

número 300.568, emitida pela SSP/RO, inscrita no CPF sob o numero 234.122.543-31, residente e domiciliada na Rua Cojubimos, CEP 76873322, vem, por sua advogada (documento número 01), perante Vossa Excelência, promover AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, contra FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 13.347.016/0001-17, sediada naRua Leopoldo Couto de Magalhães Junior, nº 700, 5º andar, CEP 04542-000, São Paulo/ SP, pelos…

condições de trabalho O presidente do CRO-RN, Gláucio de Morais e Silva, conversa com dois dentistas do CEO A Fiscalização do CRO-RN interditou eticamente na manhã desta terça-feira, 2, o CEO (Centro de Especialidades Odontológicas), no bairro de Cidade da Esperança, por falta de condições de trabalho para os profissionais da odontologia. Assista a reportagem da InterTVCabugi sobre a ação do CRO-RN clicando aqui O presidente do CRO-RN, Gláucio de Morais e Silva, acompanhou a equipe de…

A REPARAÇÃO MORAL DO DANO MORAL E O COMBATE AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO Este ensaio foi inspirado a partir da intenção revelada por uma colega de trabalho, a qual, em uma ação de indenização movida no JESP CÍVEL de Juiz e Fora- MG (processo nº 5057108-03.2009.8.13.0145), contra uma empresa de transporte de passageiros, decidiu dar um destino nobre à indenização pretendida. Por medida de necessidade à intelecção do leitor, antes de analisar os fundamentos jurídicos envolvendo o…

Douto Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de São Bernardo do Campo -SP. Processo nº 564.01.2012.900501-1. Número de Ordem: 2721/2012. CONSTRUTORA IPOÃ LTDA, já devidamente qualificada nos autos da Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais que lhe move MARIA APARECIDA BARBOSA, por sua advogada e procuradora infraassinada, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, no prazo legal, apresentar Contestação, que o faz pelos motivos de fato e de Direito a…

extrapole e seu dever de informar e ofenda garantias constitucionais, colocando em risco a privacidade, a imagem, a honra, a vida privada e a dignidade dos cidadãos. Palavras-chave: Princípios constitucionais. Liberdade de imprensa. Conflito. Censura. Moral. ABSTRACT The present work analyses the possible conflict that can exist between the rights assured by the Brazilian Federal Constitution. It searches for the less drastic way to solve this conflict through concrete cases analysis.…