Danos Morais Coletiva

1 DANO MORAL COLETIVO Marcelino Pereira Marques Mestre pela Faculdade de Direito Milton Campos Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito Milton Campos Graduado em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos Coordenador do Curso de Pós Graduação em Gestão Pública da Una Professor da Pós Graduação e da Graduação da Una Professor de Pós Graduação do IETEC RESUMO Pretende este estudo fazer uma abordagem crítica ao dano moral coletivo, que tem sido…

Artigos, Pareceres, Memoriais e Petições Responsabilidade Civil em Matéria Ambiental - Os Danos Materiais, os Danos Morais e o Meio Ambiente Talden Farias Advogado, Pós graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Pernambuco, Especialista em Direito Ambiental Sumário: 1 – Introdução. 2 – Responsabilidade Civil. 3 – Responsabilidade Civil em Matéria Ambiental. 4 – Modalidades de Dano Ambiental. 4.1 – Modalidade Quanto à Pessoa. 4.2 – Modalidade Quanto à Espécie. 5…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. No caso, o Regional, com amparo no conjunto probatório dos autos, concluiu que o autor foi vítima de acidente de trabalho, em face da lesão ocasionada em seu antebraço no momento em que desempenhava as suas atividades laborais, bem como da existência de culpa da empregadora e, em razão disso, concluiu pelo deferimento da indenização por danos morais. A reclamada, por sua vez, sustenta que não há prova nos autos de que tenha o autor sofrido dano moral,…

nos art. 852-A a 852-I, 895, § 1º, I e II e § 2º, 896, § 6º, 897-A, por intermédio de seu advogado infra-assinado, propor : RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO c/c COM PEDIDO DE IDENIZAÇÃO POR DANO MORAL(ASSÉDIO MORAL) (rito sumaríssimo) face a xxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.___________, com sede na _______________, Brasília/DF, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I – PRELIMINARMENTE A)…

montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. É com a simples colocação dos produtos ou serviços no mercado que nasce a responsabilidade por danos causados aos destinatários – Consumidor. Política Nacional de Relações de Consumo •artigos 4º e 5º do Código de Defesa do Consumidor •respeito à dignidade, saúde e segurança •proteção dos interesses econômicos •melhoria da sua qualidade

Jr. Assim explicou a legitimação do Parquet: ‘O que legitima o MP a ajuizar a ação na defesa dos direitos individuais homogêneos não é a natureza desses mesmos direitos, mas a circunstância da sua defesa ser feita por meio de ação coletiva. A propositura de ação coletiva é de interesse social, cuja defesa é mister institucional do MP’ (CPC Comentado, Nelson Nery Jr. E Rosa Maria Nery, 3ª ed., p. 1141)” (Resp 440.617/SP, 4ª Turma, de minha relatoria, j. em 22/10/2002)”1. E, por fim,…

requereu o pagamento de supostas Horas Extras e seus reflexos, Adicional de Insalubridade e seus reflexos, Adicional de Periculosidade e seus reflexos, Abono de Férias, Multa da Cláusula Trigésima Quinta da Convenção Coletiva 2012/2013 que trata da inversão da dispensa por justa causa, Danos Morais, Multa do Artigo 477 da CLT, Multa do Artigo 467 da CLT, Multa Convencional. II – PRELIMINARMENTE - DA SUSPENSÃO DO PROCESSO Inicialmente, cumpre informar que a Reclamada ajuizou,…

Indicações imprecisas sobre o número de produtos e duração de orfertas promocionais. Indução do consumidor a erro. (Jurisprudência Tribunal de Minas Gerais).   Pacote Turístico. Anúncio de vôo direto que não se realizou. Reparação dos danos pelo cumprimento não integral do contrato, Admissibilidade. Legitimidade da empresa que divulgou o pacote. Responsabilidade solidária da empresa que executa serviços. CDC, arts. 7º, parágrafo único, 20, 25, § 1º. (Jurisprudência…

juiz condenou a reclamada ao pagamento de verbas rescisórias, pois considerou injusta a despedida por desídia, alegando não haver prova cabal do fato; deferiu o pagamento de férias dobradas relativas ao período 2011/2012; concedeu indenização por dano moral pela humilhação sofrida pelo Reclamante com instalação de câmeras de vigilância na área de trabalho da empresa; autorizou a incorporação de gratificação de função devido o Reclamante ter trabalhado por 05 (cinco) anos no exercício de…

do art. 13r7, da CLT, alegando que o tempo em que o empregado ficou afastado em face de acidente de trabalho, qual seja, de 7 (sete) meses descontínuos, não lhe retiram o direito do pagamento da verba trabalhista. Concedeu, ainda, indenização por dano moral ao recorrido, pois, a reclamante havia colocado câmaras de vigilância na área exclusiva de trabalho da empresa, não tendo sido postas na área de descanso e nem nos banheiros, afirmando que, mesmo tendo sido os empregados comunicados,…