Reclamação Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA ____ VARA DE TRABALHO DO GAMA-DF

FULANO DE TAL, brasileira, operadora de caixa, em união estável, portadora da Carteira de Identidade _____, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí, inscrita no CPF sob o nº ______, CTPS n.º ____, série ____PI, residente e domiciliada _____________________, Brasília/DF, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 483 e 840 da CLT e nos art. 852-A a 852-I, 895, § 1º, I e II e § 2º, 896, § 6º, 897-A, por intermédio de seu advogado infra-assinado, propor :

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO c/c COM PEDIDO DE IDENIZAÇÃO POR DANO MORAL(ASSÉDIO MORAL)
(rito sumaríssimo)

face a xxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.___________, com sede na _______________, Brasília/DF, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

I – PRELIMINARMENTE
A) DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
A autora, nos termos do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, e da Lei nº 1.060/50, requer o benefício da gratuidade de justiça haja vista que a mesma não possui rendimentos suficientes para custear as despesas processuais em detrimento de seu sustento e de sua família.

II – DOS FATOS
A) DO CONTRATO DE TRABALHO A autora foi contratada pela Ré em 01/10/2012(doc.1), para exercer a função de operadora de caixa, na qual se encontra até o presente momento cumprindo com as suas obrigações contratuais, percebendo um salário atual de R$ 836,00 (oitocentos e trinta e seis reais mensais) mais R$ 125,40(cento e vinte e cinco reais e quarenta centavos) de quebra de caixa. A jornada de trabalho prevista é de 44 horas semanais, com horário de 13h40min às 21h40min.
B) DA RESCISÃO INDIRETA EM VIRTUDE DA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 483, ALÍNEA “e”, DA CLT
Há mais de cinco meses, a reclamante vem sendo assediada pela reclamada, portanto chefa direta da Reclamada vem praticando