Danos Morais Coletiva

já acostumada a todos os desatinos, levantam-se as vozes dos moralistas a invocar a necessidade de um repensar comportamental. Ética, infelizmente, é moeda em curso até para os que não costumam se portar eticamente. Não é raro que as proclamações morais de maior ênfase provenham de pessoas que nunca poderiam ser rotuladas éticas. Compreensível, por isso, que muitos já não acreditem na validade desse pr opósito. Trivializou-se o apelo à Ética, para servir a objetivos os mais diversos,…

2.3) DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL NORMA COLETIVA: A reclamante pretende reintegração no emprego, mas não indica a fundamentação legal do seu pedido. Contudo conclui-se que não se trata de pedido baseado em norma coletiva de trabalho uma vez que não há nenhuma referência a esta matéria na inicial e também porque a reclamante não juntou norma coletiva nos autos. Nada pode ser deferido, portanto, com base em convenção coletiva de trabalho. ART. 118 DA LEI 8.213/91: supõe-se que

da Lei nº 3.999, de 15.12.1961, uma vez comprovada a prestação de serviços na atividade. Quanto ao objeto, o trabalho pode ser lícito, ilícito ou proibido. Considera-se ilícito o trabalho que constitui conduta criminosa, ou ainda que contraria a moral e os bons costumes. Neste caso, o empregado não tem qualquer direito. Proibido, por sua vez, é o trabalho irregular, vedado pela lei, mas que não constitui crime. Neste, os efeitos são normalmente deferidos do ato jurídico. Preenchidos os…

trabalho (art. 71 da CLT), sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração. 2 - DANO MORAL O reclamante teve seu e-mail pessoal e seu conteúdo particular controlados pelo empregador, sendo estes expostos de maneira contraria ao desejo do reclamante, configurando uma invasão ilegal a vida privada do mesmo. Sendo assegurado a indenização do dano moral conforme o art. 5º, X, da Constituição Federal. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem…

da CLT dispõe que para que o empregador possa descontar valores referentes a danos causados culposamente pelo empregado, será necessária a pactuação específica, dessa forma podemos entender que sistema positivado adotou a teoria da responsabilidade civil objetiva. No que se refere aos danos causados ao empregado, a responsabilidade dependera dependerá das circunstâncias em que o dano for causado, se o dano decorrer de ato de outro empregado, a responsabilização será…

Comportamentos Configuradores do assédio moral Existem diversos comportamentos listados pela doutrina, os quais são nomeados como “técnicas”, e estas técnicas possuem a finalidade de desestabilizar a vítima. As “Técnicas de relacionamento”, tem o objetivo de dificultar ou até mesmo excluir a vítima do ambiente de trabalho. A presença da vítima é ignorada, sendo a execução de trabalhos apenas deixada em cima da sua mesa. Já as “Técnicas de ataque”, são atos que possuem a finalidade de…

usufruiu do auxílio-doença acidentário, encontram óbice na Súmula nº 126 do c. TST. Recurso de revista não conhecido. DANO MORAL - VALOR ARBITRADO. Não se verifica afronta aos arts. 944, parágrafo único, do Código Civil e 5º da LICC, diante da delimitação trazida no v. acórdão regional, no sentido de que o valor da indenização foi estabelecido levando-se em conta a reparação do abalo moral sofrido pela reclamante e a necessidade de fazer com que a empresa sinta, além do desembolso…

VISTORIA SE FAÇA JUDICIALMENTE. STF Nº 412- NO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA COM CLÁUSULA DE ARREPENDIMENTO, A DEVOLUÇÃO DO SINAL, POR QUEM O DEU, OU A SUA RESTITUIÇÃO EM DOBRO, POR QUEM O RECEBEU, EXCLUI INDENIZAÇÃO MAIOR, A TÍTULO DE PERDAS E DANOS, SALVO OS JUROS MORATÓRIOS E OS ENCARGOS DO PROCESSO. STF Nº 416- PELA DEMORA NO PAGAMENTO DO PREÇO DA DESAPROPRIAÇÃO NÃO CABE INDENIZAÇÃO COMPLEMENTAR ALÉM DOS JUROS. STF Nº 444- NA RETOMADA PARA CONSTRUÇÃO MAIS ÚTIL, DE IMÓVEL…

PIS deve ter gerado o dano para ensejar indenização (que, nesse caso, não é por dano moral). Interdito proibitório – se, p. ex., os empregados estão em greve fazendo piquete e, nessa situação, impedem o empregador de ingressar na sua empresa ou propriedade. Única hipótese. Ações que envolvam direito de greve. Cartórios notariais, tabeliães etc. – é CELETISTA o regime dos empregados desses cartórios. Súmula 392 do TST – dano moral e dano material. Súmula nº 392 do TST DANO MORAL E…

Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO Trata-se de indenização por danos morais de EVA TERESINHA SILVA DA ROSA em face de MANZOLI S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO. A violação da imagem ocorreu na loja Manlec n. 12, Rio Grande do Sul, no dia 16 de fevereiro do ano de 2011. Alega a autora que esteve em uma das lojas da empresa requerida na ocasião em que comprou uma televisão marca Baysinic, além de outros objetos. No mesmo dia, foi filmada de forma imperceptível e depois sua imagem passou a…