Danos Morais Baixa Na Ctps

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ____ª VARA TRABALHISTA DE BELO HORIZONTE/ MG; HARLAM SOUSA FERREIRA, brasileiro, divorciado, Gerente Comercial, portador do RG: 000969042 - SSP MS, CTPS: 5444524, série 0030/BA, PIS: 126.23544.16-8, nascido em: 21/02/1975, filho de Hugo Batista Ferreira e Antônia Sousa, residente e domiciliado na Rua Antônio Germiniano dos Santos, nº 480, bairro Tamarineiro, Valença/BA, Cep: 45.400-000, vem, mui respeitosamente, à…

contando-se a fração de 1/12 a cada mês completo do período aquisitivo. Lembrando que a fração igual ou superior a 15 dias acrescenta 1/12).  Multa de 40% do FGTS  Guias para levantamento dos depósitos do FGTS e percepção do Seguro Desemprego.  Baixa da CTPS, considerando os dias da estabilidade provisória e do aviso prévio.  Além das Multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT. 03. TUTELA ANTECIPADA Em razão da estabilidade provisória e presentes os requisitos do artigo…

rescisórias supramencionadas, faz jus a reclamante, igualmente, ao recebimento da multa, prevista no §8º do artigo 477 da CLT, equivalente a um salário da reclamante, o que também se requer. 15- Requer a reclamante, ainda, seja efetuada a devida baixa em sua CTPS, constando como data de saída o dia XX/XX/XXXX. C)_DO DESVIO DE FUNÇÃO 16- Quando a 2ª reclamada encontrava-se viajando, a reclamante utilizava-se dos dias que eram da referida reclamada para executar serviço…

ESCOLA PAULISTA DE DIREITO MONOGRAFIA JURÍDICA MÓDULO I PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO TEMA: DO DANO MORAL NO PRÉ E PÓS-CONTRATO DE TRABALHO Elaborado por: Luís César de Araujo Ferraz São Paulo, Julho de 2.005 JUSTIFICATIVA SOBRE A ESCOLHA DO TEMA A globalização e a atual tendência mundial da preocupação com os valores humanos - dignidade da pessoa humana - em todas as áreas, quer jurídicas, quer sociais, são temas que influenciaram na

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DO TRABALHO PRESIDENTE DA VARA DE TRABALHO DE FORMOSA – GO. WASHINGTON DE TAL, equatoriano, solteiro, garçom, residente e domiciliado à -------, -------, nesta cidade de --------, portador da CTPS Nº ----, Série AD-1 DF e do CPF nº --------------, via de seus procuradores com outorga anexa (doc. ...), com escritório profissional à rua -----------------, vem à presença de Vossa Excelência, com o devido respeito, para propor a…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ..... VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA-MG. URGENTE , entregador, unido estavelmente, titular da CTPS n° série 00157, titular do RG n° MG-e do CPF n° filho de vem através de seus procuradores já constituídos, respeitosamente à presença do Vossa Excelência, propor: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO Em face de TRIJET ENTREGAS URGENTES LTDA ME, com sede na Rua Professora Minervina Cândida de Oliveira, n° 135, Bairro Osvaldo Resende, Uberlândia-MG, Cep.…

Nesse ensejo, requer a integração do adicional noturno como salário, para fins de cálculos de FGTS mais multa de 40%, aviso prévio, férias, 13º salário, bem como o pagamento do referido adicional quando da prorrogação em horário diurno. DOS DANOS MATERIAIS PELAS CUSTAS DA RECICLAGEM Perante Convenção Coletiva de Trabalho, a reclamada deverá encaminhar os seus empregados vigilantes para curso de treinamento e reciclagem, e deverá arcar com as custas do feito. Ocorre que a

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __VARA DO TRABALHO DE __ (ESPACO) Leopoldo da Silva, brasileiro, solteiro, empacotador, portador da carteira de trabalho e previdência social (CTPS) nº 1765530, série nº 0020, PIS 13276335461, menor nascido em 02/03/1993 (16 anos), com endereço na Rua das Flores, nº 30, Catete, Rio de Janeiro - RJ, CEP 25421-252, assistido por sua mãe, Joana da Silva, CPF: 089744337-37, repre-sentado por meio de sua advogada, infra-assinada e devidamente…

pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS. A Reclamante laborou para o Reclamado desde 01 de novembro de 2.005, na qualidade de Auxiliar do Comércio I, realizando vendas externas de iogurte, vindo a ser registrada em CTPS apenas em 06 de junho de 2.006, teve como último salário mensal o valor de R$ 715,00 (Setecentos e Quinze Reais). Teve seu contrato rompido em 01 de abril de 2.010, por demissão sem justa causa. Além das irregularidades acima…

tr EXMO(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DE TERESINA-PI. Ronny Kilson Veras Rodrigues, brasileiro, união estavel, técnico em informática, CTPS nº 9988863, série nº 0030 do Estado do Piauí, inscrito no CPF nº 005.825.473-00 e RG nº 2.165.802 SSP-PI, residente e domiciliado à Rua Rodrigues Alves, Bairro: Lourival Parente, Cep- 64023-320, nesta Capital, vem, por seu advogado ao final assinado, habilitado nos termos do instrumento…