Danos Morais Baixa Na Ctps

Moedas, nº 01, centro, Florianópolis/SC, CEP xxx. FATOS O Reclamante pretende o reconhecimento do vínculo empregatício da data de 02/01/2005 à 02/06/2005, bem como o recolhimento do FGTS do período de 02/01/2005 à 06/05/2014, e indenização por dano moral. Fatos estes que não assiste razão pelos fundamentos expostos a seguir. MÉRITO I – DA INEXISTÊNCIA DO VÍNCULO DE EMPREGO De fato em dezembro de 2004 a Reclamada abriu processo seletivo para contratar mais…

constitucional e férias proporcionais; aplicação da multa prevista no parágrafo 8º do art.477 da CLT, tendo em vista a mora da empregadora, a apurar; condenação em obrigação de fazer, determinando que a reclamada formalize a rescisão da reclamante, com baixa na CTPS, e liberação das guias respectivas, tais como da autorização de movimentação em conta de FGTS, seguro desemprego; condenação da reclamada em todas as verbas postuladas, e a devida apuração em liquidação de sentença, com os…

rescindir o contrato de trabalho. Afinal, depois desse prazo o patrão pode dar baixa na CTPS? Recentemente, na decisão do processo RR – 5281-46.2010.5.15.0000, o Tribunal Superior do Trabalho deixou claro que o contrato de trabalho fica suspenso indefinidamente, enquanto existir a aposentadoria por invalidez, mesmo que essa ultrapasse 5 anos. Todavia, se daqui para lá a empresa encerrar suas atividades, então a baixa é liberada. A questão abordada não fica apenas no campo da mística. De…

isso faz-se necessária sua imediata reintegração. Encontram-se presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada, previstos nos artigos 273 do CPC, os quais sejam; prova inequívoca dos fatos, verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. A prova inequívoca dos fatos evidencia-se por se tratar o reclamante de dirigente sindical, o que se comprova pela ata de eleição em anexo. A verossimilhança das alegações decorre dos arts.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DA VARA DO TRABALHO DE ..............., ESTADO DO PARANÁ. XXXXXXXXXXXXXXXXX, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da CTPS sob nº xxxxxxx série xxx-x/PR, PIS xxx.xxxxx.xx-x, RG nº xx.xxx.xxx-x SSP/PR, inscrito no CPF sob nº xxx.xxx.xxx-xx, nascido em xx.xx.xxxx, filho de xxxxxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxxxx, residente na Rua xxxxxxxx, nº xxx, Jardim xxxx, na Cidade de xxxxxxxxxxxx/Paraná., através de sua procuradora…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ________________SP. FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, nascido em ________________, portador da CTPS – N.º _______ - SERIE ______e da cédula de identidade n.º ____________ SSP______________________________________, /____, inscrito no CPF sob o n.º _____________, residente e domiciliado na RUA ___N.____. BAIRRO:___________, CIDADE/SP, CEP.: ______________, filho de ______________________,…

tabelas, 273 palavras e 2191 caracteres) Dados do Reclamante Nome: Telefone: Endereço: Cidade: Bairro: CEP: - Estado Civil: Naturalidade: Nacionalidade: Profissão: Nascimento: R.G. n.º C.P.F. n.º PIS/PASEP: CTPS: NIT: Nome da mãe: Dados da Reclamada (1) Nome: Telefone: Endereço: Cidade: Bairro: CNPJ/CPF: - Atividade: Observações: Nome Fantasia: ( )tomador CEP: ( )prestador Se filial indicar o…

RECURSO DE REVISTA, tendo como Recorrido JOSÉ DAS QUANTAS (“Recorrido”), brasileiro, maior, solteiro, comerciário, residente e domiciliado na Av. Xista, nº. 0000, em Cidade (PR) – CEP nº. 66777-888, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 444.333.222-11, com CTPS nº. 554433-001/CE, o que faz alicerçado nos com supedâneo no art. 896, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, em virtude dos argumentos fáticos e de direito expositados nas RAZÕES ora acostadas. Juízo de admissibilidade…

INICIAL - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA PARA DISPENSA IMOTIVADA - PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - REPARAÇÃO POR DANO MORAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE JUIZ DE FORA/MG. TONTINHO OLIVEIRA, brasileiro, casado, cobrador, portador da CTPS nº 0000000, série 0000/MG, inscrito no CPF sob nº 000.000.00-00 e no PIS sob o nº 000.00000.00-0, filho de Mãe doTontinho de Oliveira,…

registro e baixa em CTPS do período de 06/11/2010 a 07/05/2011; • Saldo salarial do mês de maio de 2011; • Horas extras e reflexos; • Férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional; • 13º salário proporcional 2010 (2/12) e 2011 (6/12), acrescidos da média de horas extras; • Multa do art. 477 da CLT; • Aviso prévio, acrescidos da média de horas extras; • FGTS + multa 40%; • Seguro Desemprego; • Recolhimento de INSS de todo período contratual; • Indenização por Dano Moral;…