Negativa geral trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 04ª VARA FEDERAL DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP.

PROCESSO nº 0002385-10.2012.5.02.0004

XXXXXXX CURSOS DE INFORMÁTICA , empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0000-00, com endereço comercial na Avenida XXXXXXXX, nº 000, bairro XXXXXXXX, São Paulo (SP), CEP 00000-000, por seu advogado, nos autos da ação Reclamatória Trabalhista que lhe promove XXXXXXXXX OLIVEIRA, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito adiante articulados:

I – PEDIDOS DO RECLAMANTE

Pretende o reclamante obter da reclamada:

• Reconhecimento de vínculo empregatício, bem como registro e baixa em CTPS do período de 06/11/2010 a 07/05/2011;
• Saldo salarial do mês de maio de 2011;
• Horas extras e reflexos;
• Férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional;
• 13º salário proporcional 2010 (2/12) e 2011 (6/12), acrescidos da média de horas extras;
• Multa do art. 477 da CLT;
• Aviso prévio, acrescidos da média de horas extras;
• FGTS + multa 40%;
• Seguro Desemprego;
• Recolhimento de INSS de todo período contratual;
• Indenização por Dano Moral;
• Aplicação do art. 467 da CLT;
• Benefício da Justiça Gratuita;
• Juros e correção monetária;
• Honorários advocatícios;

• Atribui à causa o valor de R$ 11.897,00 (onze mil oitocentos e noventa e sete reais).

II – QUESTÕES PRELIMINARES

A reclamada vem arguir as seguintes preliminares conforme passa a elencar, pugnando desde já pelo seu acolhimento, senão vejamos:

II. 1 – RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO E DO ENDEREÇO DA RECLAMADA

Requer a contestante a retificação do pólo passivo da demanda, para que passe a constar seu correto nome, qual seja, XXXXXXX CURSOS DE INFORMÁTICA, como descrito no preâmbulo, e não AAAAAAAAAA CURSOS DE INFORMÁTICA, devendo ser retificada a autuação e os assentamentos no distribuidor.

Outrossim, há que se aclarar que a