Danos Materias E Morais Em Face De Gilberto

management and decisions, aiming at a better relationship between production and consumption of goods and services (economics) and nature, in contrast to the paradigm of economic growth and its disregard for the social and environmental issues. Gilberto Montibeller F° Economista, Doutor em Ciências Humanas: Sociedade e Meio Ambiente; Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (PPGCA) da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), Criciúma, SC, Brasil…

honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; [...] Para adentrar nesses direitos, faz-se mister que alguns conceitos sejam bem delimitados e explanados, iniciando com a intimidade e a vida privada. Os direitos à intimidade e à vida privada fazem parte, segundo Barroso (2003), do grupo de direitos da personalidade concernentes à integridade moral. Eles pertencem a diferentes esferas de proteção que estão…

CASO CONCRETO IED aula 08: Teoria do Ordenamento Jurídico Caso concreto 1 Hierarquia e constitucionalidade das leis Prof.ª Edna Raquel Hogemann O candidato a vereador, José Afonsino, entra na Justiça com uma ação requerendo indenização por danos morais pelo fato de um jornal local haver divulgado que ele possui um imóvel avaliado em R$2 milhões, não declarado no Imposto de Renda. Como fundamento constitucional, refere-se à violação de sua dignidade. O advogado do jornal, em…

espinhal e a três vesículas cerebrais, maiores, localizadas na parte anterior, e que darão origem ao encéfalo ou cérebro (sic). A partir da quarta semana se algum destes grupos celulares sofre danos por agentes patológicos, podem produzir-se dois efeitos opostos: ou o embrião morre ou, se sobreviver, o dano deverá ser definitivo, impedindo o fechamento total do tubo neural local e fator anatômico desencadeante do processo de anencefalia". 13 Neste sentido, a anencefalia é uma…

pré-natais, enxoval, parto, entre outras. Ora, vemos aqui, devidamente cabível, a finalidade de tal instituto, que nada mais é, senão, o de proteger os filhos. É de interesse do Estado assegurar a proteção das gerações novas, pois elas constituem matéria-prima da sociedade futura, e assim se espera que o Estado venha a dizer o direito à gestante, em representar o seu filho, na pretensão alimentar. É sabido que um dos pressupostos da obrigação alimentar é a necessidade do…

1993.07). Segundo Matos, ser ético, hoje não é mais uma opção. Para pessoas e organizações, é questão de sobrevivência. MORAL. Podemos dizer que moral, se trata do conjunto de valores, de normas e de noções do que é certo ou errado, proibido e permitido, dentro de uma determinada sociedade, de uma cultura. Como sabemos, as práticas positivas de um código moral são importantes para que possamos viver em sociedade, fato que fortalece cada vez mais a coesão dos laços que…

traços distintivos entre estes dois ramos do Direito Positivo, embora remanescente da história mais longínqua, terá interesse para o presente estudo a partir do Estado Liberal. Faz-se, necessário, portanto, um corte histórico, dada a complexidade da matéria. DEFINIÇÃO DE ZONAS FRONTEIRIÇAS ENTRE PÚBLICO E PRIVADO NO ESTADO LIBERAL, ESTADO SOCIAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO No Estado Liberal, percebe-se um esforço concentrado em divisar as fronteiras entre…

Matrimonial 42 2.5. Informal 44 2.6. Homoafetiva 45 2.7. Monoparental 46 2.8. Anaparental 47 .2.9. Eudemonista . 48 familiA. MORAL E etica 4.1. Moral. etica e direito prinCIPIOS DO DIREITO DAS famiLiAS Princípios constitucionais 2 Princípios regras nctpi~~~ cnnstit. Prin tc)ios < stttii: a ,: Miiiuogarniii Principio Prio'. 4.2. Família e ideologia 70 4.3. Família e moral 71 4.4. Família e ética 74 5. FAMÍLIA NA JUSTIÇA 77 5.1. Lei e família 77 5.2. A jurisdição de…

punição, mas a efetivação de meios para reeducá-los. Neste caso dar-se-á, enfoque às medidas socioeducativas como proposta do presente trabalho. São medidas socioeducativas previstas no ECA (art. 112): I- advertência; II- obrigação de reparar o dano; III- prestação de serviços à comunidade; IV- liberdade assistida; V- inserção em regime de semi-liberdade; VI- internação em estabelecimento educacional. Diferentemente da criança, o adolescente infrator é submetido a tratamento mais…

reformas estruturais induzidas pelo discurso hegemônico – abertura, privatização e exposição à concorrência internacional – o grau de vulnerabilidade externa da maioria dos grandes países da periferia mundial aumentou bastante, segundo o professor Gilberto Dupas[vi]. As promessas de uma maior participação no comércio internacional, em geral, se efetivaram, no entanto, as economias emergentes não se beneficiaram o suficiente. O mercado mundial cresceu muito além dos PIB´s (Produto Interno…