Danos Materias E Morais Em Face De Gilberto

br E-mail: coren-ro@portovelho.br Presidente: Diogo Nogueira do Casal Secretário Geral: Francisco Carlos Oliveira Morais Tesoureiro: Antônio Denizal Correia Sales Coordenador da Comissão de Tomada de Contas- CTC Ângela Ribeiro de Souza Membros do CTC Givanilde Alves Nogueira Raimundo Socorro Lopes Lamarão Conselheiros Efetivos Diogo Nogueira do Casal Francisco Carlos Oliveira Morais Ângela Ribeiro de Souza Antônio Denizal Correia Sales Raimundo Socorro Lopes Lamarão Conselheiros…

penal no princípio in dubio pró-réu. Age em prol do empregado em face da desigualdade social e quando a verificação da situação não é claramente demonstrada, facultando, assim, uma opção em benefício do economicamente mais desfavorecido30. b) Regra da aplicação da norma mais favorável O fundamento desta regra aplicada ao princípio da proteção baseia-se na existência de duas ou mais normas, cuja preferência na destinação é matéria de controvérsia. Permite a aplicação da norma…

Professora concursada da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, um dos membros mais ativos do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, com importante papel na criação de sua seção gaúcha, a autora tem diversos artigos sobre esta matéria publicados. É, sem dúvida, um dos expoentes da nova geração de juristas que desponta no país. Mas será que o tema em questão merece realmente os estudos de pessoa tão qualificada? Será que o consumidor e os contratos em que é…

direito à autodeterminação como um direito dos povos e do homem. É o momento da democratização, da descolonização, da emancipação, da luta contra o racismo e todas as formas de discriminação racial. O direito à existência, à vida, à integridade física e moral da pessoa e à não-discriminação, em particular a racial, são normas imperativas da comunidade internacional ou da natureza do ius cogens. Em geral, os que gozam de liberdade são de um lado privilegiados, the Haves, e, de outro, os…

ética e licita, seja ela jurídica ou de qualquer outra natureza. A semelhança existente entre a boa-fé e a ética é real, pode-se dizer que se confundem. A boa-fé é dependente da ética, pois sem a ética não há boa-fé. Ética é um conjunto de valores morais e princípios que conduzem a conduta humana na sociedade. A ética serve de equilíbrio social, evita que ninguém seja prejudicado Contudo quando aplicado o principio da boa-fé, espera-se que haja o cumprimento do que foi acordado, que…

ética e licita, seja ela jurídica ou de qualquer outra natureza. A semelhança existente entre a boa-fé e a ética é real, pode-se dizer que se confundem. A boa-fé é dependente da ética, pois sem a ética não há boa-fé. Ética é um conjunto de valores morais e princípios que conduzem a conduta humana na sociedade. A ética serve de equilíbrio social, evita que ninguém seja prejudicado Contudo quando aplicado o principio da boa-fé, espera-se que haja o cumprimento do que foi acordado, que…

INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 32 RESPONSABILIDADE CIVIL 33 Responsabilidade civil por danos ambientais (artigo de José Luiz Junior - 25/fev/2005) 33 Introdução 33 1 - Conceito de responsabilidade 33 2 - Responsabilidade civil 33 3 - Pressupostos da responsabilidade civil ambiental 34 4 - Dano ambiental 34 5 - Reparação do dano ambiental 35 6 - Considerações finais 36 Referências bibliográficas 36 A…

para poder desbravar, explorar e possibilitar o povoamento das terras descobertas, agora colônias vinculadas as suas metrópoles. Naquela época, o principal “fornecedor” de pessoas era o continente africano que, devido ao baixo poder de resistência, m face das constantes guerras internas e da superioridade bélica das nações desbravadoras, transformou-se em um dos maiores exportadores de pessoas de todos os tempos. A história vem confirmar que a descoberta de muitos países e terras só se…

eminentes, a quem muito deve a ciência jurídica nacional. Estamos todos convencidos de que o trabalho servirá como instrumento útil para o estudo e a aplicação do Direito Civil, apesar de suas imperfeições e da natural discordância a respeito das matérias versadas nas proposições. Brasília, 3 de novembro de 2005. Ruy Rosado de Aguiar Júnior Conferência Inaugural 11 2 Conferência Inaugural Conferência Inaugural 13 ASPECTOS GERAIS DO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO…

disposições legais próprias que estão contidas na Lei do Divórcio e na Lei 9.278/96. Esta espécie de alimentos não está fundamentada no princípio da solidariedade familiar, nem no dever de sustento, tendo como base o direito e dever de assistência moral e material recíproca entre os cônjuges e companheiros. Para Maria Helena Diniz: “O cônjuge ou companheiro, apesar de não ser parente, pode ser devedor ou credor de alimentos, ante o dever legal de assistência. Tais pessoas são,…