Danos Materias E Morais Em Face De Gilberto

PROJETO GRÁFICO DE MIOLO VERSÃO IMPRESSA Evelyn Grumach e João de Souza Leite DA CAPA Hip Design CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ V199t Vainfas, Ronaldo, 1956Trópico dos pecados [recurso eletrônico] : moral, sexualidade e inquisição no Brasil / Ronaldo Vainfas. – Rio de Janeiro : Civilização Brasileira, 2011. Recurso Digital Formato: ePub Requisitos do sistema: Adobe Digital Editions Modo de acesso: World Wide Web Inclui bibliografia…

temporária de profissionais da área de saúde, além dos limites previstos em Termo de Ajustamento de Conduta - TAC firmado com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Indeferi o pedido de suspensão, ante a ausência de comprovação dos danos aos bens jurídicos tutelados pela legislação de regência. Na decisão, salientei, ainda, que o pedido de suspensão não poderia ser utilizado para substituir os recursos existentes e permitir, de forma indevida, o reexame do mérito do ato…

entretanto, o conceito de cidadania passou a se referir a outras esferas que não apenas à política. Assim, para entender seu significado, somos obrigados a atentar para os direitos civis e sociais, situando a cidadania também na esfera jurídica e moral. AS ESTRUTURAS POLÍTICAS NA IDADE MÉDIA E A CIDADANIA No século V cai o Império Romano e a Europa vive uma nova fase: A Idade Média. Notamos uma perda no significado de cidadania, tal como herdado da Antiguidade. Na Idade Média,…

jurídicas cujo objeto são os diversos aspectos da própria pessoa do sujeito, bem, assim nas suas emanações e prolongamentos”. Ou ainda, segundo Gagliano e Pamplona Filho (2009, p.136), são “aqueles que têm por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais”. Nesta linha de pensamento, Godoffredo Telles Jr. (apud DINIZ, 2010, p. 120) entende que direitos da personalidade são: Direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio,…

RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURIDICA EM MATÉRIA AMBIENTAL RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURIDICA EM MATÉRIA AMBIENTAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Educação São Luís Orientador: Prof. Dr. Fulano de Tal DEDICO esta monografia ao meu orientador que sempre me ajudou, e também a todos os meus colegas de curso. AGRADECIMENTO Agradeço a Deus, Supremo criador. E a minha família por seu suporte, seu auxílio, que me permitiram sonhar.

61 Nery Filho, MacRae, Tavares e Rêgo A regulamentação do cultivo de maconha para consumo próprio: uma 1 proposta de Redução de Danos Sergio Vidal 2 Introdução Apesar de proibida, no Brasil, somente na década de 1932, a maconha é uma das plantas mais antigas cultivadas pelos se-res humanos e, atualmente, é a droga ilícita mais consumida em todo o mundo. Há, pelo menos, 10.000 anos, pessoas de países da Ásia e África, onde existem tradições milenares de utilização da planta, a consomem…

temática e sua discussão. A pesquisa se estrutura em três capítulos interconexos. No primeiro capítulo, é abordada a questão da terceira idade no Brasil contemporâneo, seus principais avanços e desafios no que tange à qualidade e expectativa de vida em face das necessidades da população idosa, o seu papel social e seus direitos; o segundo capitulo traz à tona os principais desafios em uma sociedade que supervaloriza a juventude, pondo seus idosos em segundo plano, estabelecendo para…

como aspectos relativos ao afastamento pela Lei 11.340/06, da aplicação da Lei 9.099/98 para os casos de violência contra a mulher e a legitimidade da mesma lei para determinar o acumulo das varas criminais das competências cíveis e criminais em matéria de violência doméstica e familiar. O trabalho visa apontar o campo de abrangência da lei e a atuação do judiciário na busca pela delimitação do assunto com vistas a inferir se diante dos princípios e normas da Carta Magna a…

omissão é que os magistrados trabalhistas necessitam buscar em outros ordenamentos jurídicos, normas e fundamentos para que a tutela jurisdicional do trabalhor seja assegurada, e na hipótese de impossibilidade de execução do crédito trabalhista em face de uma sociedade, seja permitada a inclusão dos sócios e/ou administradores na demanda para que também respondam pelo débito da empresa que eles compuseram. A possibilidade de aplicação de outro ordenamento jurídico na demanda trabalhista…

CRITÉRIOS DE AÇÃO Critérios de ação são os referenciais que servem para nortear o tomador de decisão em qualquer evento crítico: NECESSIDADE (ISSO REALMENTE É NECESSÁRIO?); VALIDADE DO RISCO (VALE A PENA CORRER ESSE RISCO?); e ACEITABILIDADE (LEGAL, MORAL E ÉTICO). NECESSIDADE Toda e qualquer decisão só deve ser adotada se for indispensável e deve responder a pergunta: Isto é realmente necessário? CEPAIGO, segundo a revista veja, os tomadores de refém, pediram menos e…