Danos Materiais Descumprimento Contratual

mostrado resistentes à concessão de reparação aos danos causados entre os cônjuges, e o tema resta incontroverso. Parte da doutrina considera a condenação ao pagamento de pensão alimentícia e a proibição do uso do nome do ex-cônjuge como suficientes para punir os danos pelo descumprimento dos deveres do casamento. Nos casos de traição, o cônjuge traído na maioria das vezes sofre humilhação diante do meio em que se encontra inserido, trata-se de descumprimento direto um de um dos deveres…

conforme recibos anexados. Nessa condição ingressou em juízo, através da presente ação de cobrança pelo rito sumário, requerendo a condenação das rés em reembolsar a autora a quantia de R$6.246,31, devidamente corrigida, bem como a indenizar pelos danos morais sofridos. Às fls. 46 o D. Juiz proferiu despacho requerendo que a autora esclarecesse a legitimidade passiva da Afinidade Clube, segunda ré, ora contestante. Assim, às fls. 47/49, a autora manifestou-se, alegando que as…

Dano Moral É uma das figuras mais controversas da jurisprudência brasileira. Dizer que todo dano moral é aquele que não é material é uma tautologia. O dano moral não é o sofrimento causado pela lesão, ele é uma eventual consequência dela. O dano moral é uma lesão à dignidade da pessoa humana. Por sua vez, a dignidade da pessoa humana é o princípio fonte da Constituição Federal: todo ser humano deve ser respeitado em sua essência, em sua existência. Quando qualquer um é desrespeitado em…

Responsabilidade civil objetiva do empregador decorrente de acidente de trabalho Neudimair Vilela Miranda Carvalho Resumo: A presente monografia examinará a responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos materiais e morais, causados ao trabalhador em decorrência de acidente de trabalho, nas atividades de risco, ausência de cautela e duscumprimento das normas de segurança e saúde do trabalhador pelo empregador. Mostrará também a tendência nos dias atuais de…

subscreve, escudada pela Lei Complementar Federal n.º 80/94 e Lei Complementar Estadual n.º 55/09 , vem perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 35, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/90) propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS em face de VIA PLAN (MATRIZ), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03443434000154, com representante no Estado, localizado na Rua NE 03, L.T. 29, 104 Norte, s/n - Plano…

Processo Civil e 30 e seguintes da Lei 9.099/95, apresentar sua C O N T E S T A Ç Ã O RESUMO DA DEFESA - Incompetência do juízo em razão da matéria; - Existência de Vínculo com o Banco Réu ; - - Inexistência de ato ilícito; - Ausência de danos morais . pautando-a nos seguintes elementos: SÍNTESE DOS FATOS: Alega a parte autora o desconhecimento de qualquer débito vinculado ao Banco Réu. Propôs a presente demanda reclamando a negativação indevida de seu nome nos órgãos…

Cep 13.338-010, por sua advogada que esta subscreve, conforme instrumento de mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer tempestivamente a sua CONTESTAÇÃO nos autos da AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS TUTELA ANTECIPADA em epígrafe, que lhe move JOSÉ MARCOS SOARES LIMA, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos, para ao final requerer: BREVE SÍNTESE DOS FATOS DESCRITOS NA PETIÇÃO INICIAL Informa…

residente e domiciliado na rua Fredolino Linden, n° 619, Igrejinha/RS, inscrita no CPF nº 627.243.470-72, por suas procuradoras signatárias, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS Em face de MENDINA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., com sede na RS 020, n° 5078, em Gravataí/RS, inscrita no CNPJ n° 11.104.348/0001-45, pelas razões abaixo expostas: I – DOS FATOS A autora firmou contrato de…

culposas que viola o direito e causa do dano a vítima, essa área abrange uma serie de características que compõem os atos ilícitos, ao cometer um ato ilícito no direito penal pode receber punição tanto no civil quanto no penal, um exemplo simples é a lesão corporal que resultara o agende a responder pelas lesões corporais com pena privativa de liberdade ou outra sanção que a lei dispuser, já no direito civil, só interessa o ato ilícito se este resultar em dano passível de ser indenizado,…

o nº. XXXXXXX, residente e domiciliado na RuaXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seu advogado in fine assinado, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR contra , BANCO IBI S.A. – Banco Múltiplo, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 04.184.779/0001-01, com sede na Alameda Rio Negro, 585 – Edifício Padauiri – 4º andar – Alphaville – Barueri…