Danos Materiais Descumprimento Contratual

primeiro lugar é constituída a importância da profissão, através de uma visão histórica geral entrelaçada com a responsabilização imposta por cada sociedade, a sua época. Em seguida, é analisada a matéria de responsabilidade civil, suas modalidades de dano e de culpa, bem como o nexo de causalidade, nas relações entre o advogado e seu cliente e, também, com terceiros que possam ser arrolados. Ainda a respeito do tema, são ponderados os tratamentos realizados pela Constituição Federal,…

fulcro nos Art. 4º do Código de Processo Civil e Art. 186, 404, 927 e 940 do Código Civil, bem como no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e demais previsões legais cabíveis à espécie, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO (com pedido de Tutela Antecipada, nos moldes do art. 273 e ss. do CPC) em face de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº…

DECLARATÓRIA, CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. DEMORA NA AVERBAÇÃO DO “HABITE-SE”. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. REFORMA DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO DAS RÉS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, BEM COMO A COMPENSAR OS DANOS MORAIS CAUSADOS AOS AUTORES. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. - Parte ré que efetuou a averbação do “habite-se” meses após a efetiva concessão pelos órgãos municipais, fato que prejudicou a obtenção de financiamento…

presente monografia visa apontar os pontos de vista quanto a provocação de um rompimento do contrato de trabalho por parte do empregado, razão esta que se funda tendo em vista o fato de o empregador provocar situações, violar obrigações legais e contratuais em relação ao empregado, fazer com que o mesmo venha a correr risco a saúde, provocar ato lesivo a honra e boa fama do empregado, ofende-lo fisicamente e reduzir seu trabalho a fim de afeta-lo de forma sensível, dá ao mesmo o…

domiciliada na Avenida XXX, n.º XXX, XXX, Niterói, RJ, CEP XXX, vem pelos advogados infra-assinados propor: AÇÃO DE RITO PROCESSUAL COMUM SUMÁRIO COM PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO; INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS contra UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 28.630.531.0001-87, com endereço na Rua Dr.…

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU-SERGIPE: XXXXXXXXXXXXXXXX, em causa própria (art. 36 CPC) vem, perante V.Exa. com o devido respeito, propor a presente AÇÃO DE REEMBOLSO c/c DANOS MORAIS em face da XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS A autora é dependente juntamente com sua filha do plano de saúde de seu marido que é funcionário Publico…

procuradores in fine subscritos, com escritório profissional situado na Alameda____, n°____, Bairro____, Cidade____/____, onde recebe notificações e intimações, vem perante Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO ANULATATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face da: Seguradora____, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o n°.____, com sede na Rua____, n°____, Bairro____, Cidade____/____, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I DOS FATOS Antônio submeteu-se…

normas e controles estatais, para satisfazer necessidades sociais, essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniências do estado.” – Helly Lopes Meirelles“Serviço Público é toda atividade de oferecimento de utilidade e comodidade material destinada à satisfação da coletividade em igual, mas fruível singularmente pelos administrados, que o Estado assume como pertinente a seus deveres e presta por si mesmo ou por quem lhe faça as vezes sobre regime de direito público, instituído em

existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu." 1.1. MULTA DIÁRIA Estabelecendo o § 4o do art. 461 do CPC a possibilidade de imposição de multa cominatória ao réu para o caso de descumprimento do comando emanado da liminar ou da sentença, evidencia-se a busca da satisfação do direito…

retribuição. Mas dele se distingue, à maneira de outros contratos que, posto tenham elementos comuns com a locação, adquirem características próprias e, por consequência, devem ser designados com nome específico. No que tange a ótica do direito contratual e empresarial, e de acordo com a legislação e jurisprudência cabível ao assunto, podemos observar que após a inauguração do empreendimento, a autora (RIVADÁVIA DE SÁ GUIMARÃES FILHO) não obteve o êxito esperado com as vendas, razão…