Peti O Inicial

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____/____

Antônio____, Nacionalidade____, Estado Civil____, Profissão____, portador da CI/RG n°____, inscrito no CPF/MF sob o n°____ e Ana____, Nacionalidade____, Estado Civil____, Profissão____, portadora da CI/RG n°____, inscrita no CPF/MF sob o n°____, ambos residentes e domiciliados na Rua____, n°____, Bairro____, Cidade____/____, por seus procuradores in fine subscritos, com escritório profissional situado na Alameda____, n°____, Bairro____, Cidade____/____, onde recebe notificações e intimações, vem perante Vossa Excelência propor a presente:

AÇÃO ANULATATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

Em face da:

Seguradora____, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o n°.____, com sede na Rua____, n°____, Bairro____, Cidade____/____, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

I DOS FATOS

Antônio submeteu-se a uma angioplastia, no curso da qual, em caráter de emergência, tornou-se necessária à realização de procedimento para implantação de dispositivo necessário ao funcionamento da circulação cardiovascular.
Porém sua esposa, Ana, entrando em contato com a seguradora de saúde, obteve a informação de que seria indispensável a assinatura de termo aditivo ao contrato inicial para que o procedimento estivesse sujeito a cobertura.
Em face dessa situação, Ana a necessidade de salvar seu esposo assinou o aludido aditivo, aceitando as condições impostas pela seguradora, inclusive no tocante ao valor da prestação mensal, o qual seria bem superior àquele que vinha sendo pago. Entretanto, mesmo após a referida assinatura, a empresa recusou-se a cobrir as despesas pertinentes ao procedimento.

II DO DIREITO

Diante de todo exposto, fica evidente o estado de perigo, previsto no artigo 156. caput, paragrafo único, do Código Civil, previsto, de forma subjetiva e objetiva.

Art. 156, caput: Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da