Danos E Perdas

SILVA, Rafael Peteffi da. Responsabilidade Civil pela Perda de uma Chance: uma análise do direito comparado e brasileiro. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2013. Transcrições “3.2 Critérios de aplicação da teoria da perda de uma chance” (p.137, grifo do autor). [...] “É de extrema importância a fixação de alguns critérios gerais para a concessão da indenização, mormente em um país que está em pleno processo de descobrimento da teoria da perda de uma chance. Tais critérios, que neste…

ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. A verificação da culpa e a avaliação da responsabilidade regulam-se pelo disposto nesse código civil, nos artigos 927 a 943 e 944 a 954. Ato ilícito é, portanto, a infração ao dever de não lesar outrem. A lesão abarcada pelos dispositivos legais trata-se daquela que cause dano, tanto de natureza patrimonial quanto de natureza moral. O…

fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos. O presente código se preocupou em distinguir o momento anterior e o momento posterior à entrega da coisa. Perdendo-se a coisa, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, resolver-se-á a obrigação para ambas as partes, e, como não há culpa, não se pode falar em perdas e danos, o devedor deverá devolver ao credor…

Condições de trabalho Outra seguradora americana, dos segmentos de property, ou danos materiais, INSURANCE COMPANY of North America, resolveu desenvolver análise semelhante a que tinha se dado 30 anos anos, contando com o apoio de de Frank Bird Jr., estudioso da área prevencionista, que, no princípio da década de 50, tomando por base a indústria de seu país, verificou que a prevenção contra acidentes estivesse limitada somente à prevenção contra lesões incapacitantes. Julgava que, para…

Parecer jurídico: nº 001/2014 Requerente: Juca Chavez. DIREITO CIVIL, OBRIGAÇÃO; CONTRATOS; INADIMPLEMENTO CONTRATUAL; PARCERIA PECUÁRIA; OBRIGAÇÃO POSITIVA DE DAR COISA CERTA (RESTITUIR); INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS; DIREITO DAS OBRIGAÇÕES; PERDAS E DANOS; POSSIBILIDADE DE TUTELA JURISDICIONAL ; ARTS.233, 389 E 402 DO CC/02. I- Relatório Trata-se de uma consulta formulada por JUCA CHAVES, que me procurou como advogada para orientações jurídicas e a elaboração…

O primeiro é dividido em duas subespécies, total ou parcial. Ocorre o inadimplemento absoluto quando a obrigação deixa de ser cumprida e a prestação deixa de ser útil ao credor, neste caso como assinala o art. 389 cc responderá o devedor por perdas e danos, juros, atualização monetária além de arcar com honorários advocatícios, será total quando for relativo á totalidade o objeto da prestação e parcial quando compreender vários objetos e apenas alguns entregues e outros perecerem, ou tornarem-se

única que se pode inquirir judicialmente é a CIVIL. Cumprimento Espontâneo (débito): O agente cumpri espontaneamente a obrigação. Cumprimento Forçado (responsabilidade): Ocorre quando não se cumpre a obrigação na forma espontânea... Consequência, perdas e danos CLASSIFICAÇÕES DAS OBRIGAÇÕES (Maria Helena Diniz) 1. Vinculo Jurídico: (civil - débito ou responsabilidade / moral / natural) 2. Dar, Fazer ou Não Fazer 3. Líquidas: (certas quanto a sua existência e determinadas quanto…

reparação de um dano deve ser feita de forma completa, ou seja, deve abranger não só o próprio direito violado, mas também os dispêndios para se obter a reparação deste direito, desde as despesas processuais de modo geral, até os honorários contratuais. Em inteligência aos arts. 389 e 404, ambos do Código Civil brasileiro, que dispõem sobre as perdas e danos, também são abarcados os honorários advocatícios, in verbis: Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por…

RESPONSABILIDADE CIVIL Dano moral e dano civil São Paulo 2015 UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO LUIZ FERNANDO FORNACIARI RESPONSABILIDADE CIVIL Dano Moral e Dano Civil Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Banca Examinadora da Universidade Paulista para a obtenção do grau de bacharel em Ciência da Computação, sob a orientação do Profº Cassio Fernandez. São Paulo 2015 RESUMO O objetivo da Responsabilidade civil é reparar o dano…

a coisa entregue se encontre com danos, sem culpa do devedor, quem sofre o dano é o adquirente (credor), que não pode pleitear a devolução do preço, cabendo-lhe, no entanto, o direito de devolvê-la ou aceita-la com seus abatimentos necessários. Art. 238. Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda. Art. 239. Se a coisa…