Danos E Perdas

antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida* a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos”. *Respeita o status quo anterior. Exemplo: O devedor tem que dar um colar de brilhantes. Mas, antes de entregar o colar, o ladrão entra em sua casa e rouba este colar. A perda da coisa se deu sem a culpa do devedor. E segundo a lei, o devedor deve restituir ao credor, o valor…

A Teoria da Perda de uma chance. A teoria da perda de uma chance, também conhecida como (pert dúne chance), teve origem na doutrina Francesa, na década de 60 do século passado. Tal teoria é utilizada nos casos em que o ato ilícito retira da vítima a oportunidade de alcançar uma situação futura melhor. Entende-se por situação futura e melhor, por exemplo, quando em virtude da conduta de outrem, desaparece a probabilidade de ocorrência de um evento que traria um benefício futuro para…

instrumento de procuração anexa, com escritório na ____________, nesta cidade, onde receberá futuras intimações conforme artigo 39, I do CPC, vêem à presença de V.Ex.ª. propor a presente AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO PROFISSIONAL C/C INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face do Dr. JOÃO (qualificação), advogado, com endereço profissional na Rua ____________________, nesta cidade, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: Segue anexa guia comprovando o…

Remetente ou do Destinatário ou de qualquer terceiro, e todas as reivindicações, danos, multas e despesas incorridos se a Remessa for considerado inaceitável para o transporte conforme o descrito no Item 2. 6. Responsabilidade da DHL A responsabilidade da DHL limitar-se-á somente e estritamente às perdas e danos diretos e aos limites por quilo/Iibra estabelecidos neste Item 6. Todos os outros tipos de perdas ou danos estão excluídos da esfera de responsabilidade da DHL (incluindo,…

Aranha Luiz Orro Luna Ferreira Mônica Justine Obrigatoriedade dos contratos: De acordo com o secular princípio da obrigatoriedade dos contratos (pacta sunt servanda), estes devem ser cumpridos. O não cumprimento acarreta a responsabilidade por perdas e danos (CC, art. 389). A responsabilidade civil é patrimonial: “pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor” (art. 391). A redação do art. 389 pressupõe o não cumprimento voluntário da obrigação, ou seja,…

Ténicas de prevenção e controle de perdas na segurança do trabalho: TÉCNICAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE PERDAS EM SEGURANÇA DO TRABALHO – UM AJUSTE AO PDCA Roger de Oliveira Gomes (PUCPR) roger_og@hotmail.com Rosana Adami Mattioda (PUCPR) mattioda@brturbo.com.br A prevenção de acidentes do trabalho evoluiu de uma maneira crescente, englobando um número cada vez maior de fatores e atividades, desde as iniciais ações de reparação de danos (lesões), até uma conceituação bastante ampla

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. PERDA DE UMA CHANCE. O e. TRT registra que a empresa criou justa expectativa para o autor, já que após registrar o contrato de trabalho na CTPS, cancelou-o de forma abrupta, tolhendo a oportunidade do autor de auferir ganho futuro, causando-lhe intensa sensação de perda, decorrendo daí o dever de indenizar com fundamento na teoria da -perda de uma chance-. A alegação da empresa é de que não…

provada - perdas e danos:quando o credor nao houver interesse na reinteracao da conduta do inadimplente, ele pode entrar com uma acao de cunho cominatorio, ja quando se tratar de obrigacao de prestacao unica podera exigir o pagamento com base no art 251 CC, que diz sobre perdas e danos, tentando assim recompor a sua situacao patrimonial lesada pelo inadimplemento contratual - responsabilidade patrimonial: quando o credor nao ficar satisfeito com a condenacao recebida pela acao de…

obrigação (sobre o tipo de obrigação). O art. 1.056 diz que: "Não cumprindo a obrigação, ou deixando de cumpri-la pelo modo e no tempo devido, responde o devedor por perdas e danos", ou seja, todo aquele que, de alguma forma, deixar de cumprir devidamente uma obrigação deverá pagar ao credor uma indenização referente às perdas e danos que este sofreu. Já o art. 1.057 ("Nos contratos unilaterais, responde por simples culpa o contraente, a quem o contratado aproveite, e só por…

reivindicatória, pois falta-lhe o domínio, no qual tal ação é fundada. O seu direito, consubstanciado no contrato, é apenas de natureza pessoal. Restava-lhe, até há pouco tempo, tão somente, o direito de promover a resolução judicial da avença, cumulada com perdas e danos, para se ressarcir dos prejuízos que sofreu com a inexecução da obrigação, nos termos dos arts. 389 e 475 do Código Civil. Silvio Rodrigues bradava contra essa solução, considerando legítima, nesses casos, a…