Danos E Perdas

Aponta OROSIMBO NONATO os efeitos da inexecução da obrigação ou da sua má ou imperfeita execução, ou seja, se derivada de caso fortuito, a obrigação extingue-se. Porém, se, ao contrário, promanar da culpa do devedor, autoriza o credor a pedir perdas e danos ou o seu cumprimento específico8. AGOSTINHO ALVIM, afirma que o inadimplemento do devedor pode tanto ser absoluto como se traduzir em simples mora. O inadimplemento absoluto ocorre quando a obrigação não foi cumprida e nem poderá ser…

REINTEGRAÇÃO DE POSSE c/c PERDAS E DANOS, PEDIDO DE LIMINAR E DANOS MORAIS Em face do Sr. MADRUGA DOS ANJOS, brasileiro, casado, desempregado, inscrito no RG sob o nº 888.888 e inscrito no CNPJ sob o nº 888.888.888-88, residente e domiciliado na Rua das Três Marias, nª 1111, Bairro Anjo Gabriel, Porto Velho/RO, pelos fatos e fundamentos que passo a apreciação; PRELIMINAR DE MÉRITO Trata-se de uma ação de competência relativa onde perdas e danos, diga-se "gênero" e danos morais…

I- RESPOSABILIDADE CIVIL POR PERDA DE UMA CHANCE NO BRASIL A responsabilidade civil pela perda de uma chance teve origem na França, no final do século XIX, em que apresentou uma dedicação maior ao tema por parte da doutrina e da jurisprudência, mas foi estudada pela primeira vez na década de 40, na Itália, quando Giovani Pacchioni tratou do assunto na obra Direto Civil Italiano, reportando-se aos casos trazidos pela doutrina francesa A Responsabilidade Civil tem sua base no fato de…

proteção jurídica á pessoa humana, em particular dos trabalhadores e das vitimas de acidentes, contra insegurança material. c) Relativamente á sua extensão ou área de incidência Houve um aumento não só no número das pessoas responsáveis pelos danos, admitindo-se, ao lado da responsabilidade direta ou por fato próprio do imputado, a indireta por fatos de animais e coisas sob sua guarda, fundada na ideia de culpa presumida, mas também no número de benefícios da indenização…

devedor, nos termos do seu art. 249: Ex. antonio contrata Joao para fazer uma casa em seu terreno. Nada impede que Joao repasse o serviço a carlos. De tal obrigação autoriza o credor a contratar terceiro para que a execute, sem prejuízo das perdas e danos. Art. 249. Se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sem prejuízo da indenização cabível. Parágrafo único. Em caso de urgência, pode o…

FAVORÁVEL AO APELANTE – REDUÇÃO DO PATAMAR APLICADO – AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE – NÃO-CONHECIMENTO – CUMULAÇÃO DE PERDAS E DANOS – IMPOSSIBILIDADE – REINTEGRAÇÃO IMEDIATA NO IMÓVEL – IMPOSSIBILIDADE PELA EXISTÊNCIA DE DIREITO DE RETENÇÃO. Se a sentença recorrida julgou procedente em parte o pedido formulado na inicial, com a condenação da apelada ao pagamento da cláusula penal, consistente na perda de 25% (vinte e cinco por cento) do valor atualizado das parcelas pagas na vigência do…

correm juros moratórios, compensatórios e correção monetária contra o adquirente?; (v) quais medidas pode tomar o promitente comprador em face do empreendedor? (vi) cabe pedido de indenização por danos materiais e morais em razão do atraso da entrega da obra? (vii) caso positivo, como quantificar tais danos, especialmente os lucros cessantes? (viii) cabível a inversão ou a extensão de cláusula penal moratória prevista no contrato tão somente para atraso do pagamento das parcelas do…

de sssss-SP, CEP xxxxx-xxx, vem respeitosamente à presença de V.Exa., através de seus advogados infra-assinados, perante este Juizado Especial, conforme artigo 38 da Lei 9.841/99, propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, com fundamento legal no CDC, artigo 6º, inciso VI em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ sob nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx/xxxx-xx, estabelecida na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelas razões de fato e direito a…

realmente o titular. São também chamadas de obrigações reais ou ambulatórias. *Obrigações sem responsabilidade (dever sem sujeição): Obrigação é o dever (dívida do sujeito passivo) e responsabilidade é a sujeição ao pagamento. Ex: dívida prescrita- perda pelo decurso do tempo. “Os direitos prescrevem após decurso de um determinado prazo fixado por lei. Depois de escoado esse prazo, perdura a obrigação, sem, contudo, perdurar a responsabilidade. O devedor continua a ser devedor, mas…

VII Responsabilidade Civil Teoria da Perda de uma Chance Maceió/ AL 2013 Direito Civil VII Responsabilidade Civil Teoria da Perda de uma Chance Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil VII, ministrada pela Professora Michelle Gonçalves, no 9º período, Matutino, do curso de graduação em Direito. Maceió/ AL 2013 TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE A Teoria da Perda de Uma Chance foi bastante…