Danos E Perdas

Súmula 29 do TJ-PB: “Não está a parte obrigada para gozar dos benefícios da assistência jurídica a recorrer aos serviços da Defensoria Pública” AUTOR AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS COM PEDIDO LIMINAR, em face de RÉU DA SITUAÇÃO FÁTICA O Autor, desempregado, estava a procura de emprego, quando surgiu uma oportunidade de trabalhar na empresa Aço Brasil, sediada em Campina Grande-PB. A…

contrai com o credor nona dívida, para extinguir e substituir a anterior. 2. Culpa: No Código Civil, só há perdas e danos, mediante culpa de uma das partes. A culpa referida é sempre a lato senso, a lei civil só se refere a culpa em stricto senso quando se fala em negligência, imprudência ou imperícia. A. Perdas e danos: Perdas: algo efetivo, uma perda em sentido patrimonial. Danos: são os lucros cessantes razoável. É uma ação proposta que visa a indenização de uma das partes,…

Caio postulou ao Banco a retirada do seu nome dos citados órgãosde proteção ao crédito, o que foi indeferido administrativamente. Observando oinstituto da solidariedade identifique quem tem razão o Banco ou Caio? Expliquesua resposta.R: Caio, pelo dano moral. Tem razão no seu pleito tendo em vista que asolidariedade não se presume, daí não ser solidário aa Trício que responderá peloato ilícito que praticou Caso Concreto 2 (CESPE – Promotor – MPE-ES/2010) Carlos, Pedro e Gustavo,…

Professor Ligiera www.ligiera.com.br Dano e suas espécies. DANO MATERIAL (DANO EMERGENTE E LUCROS CESSANTES), MORAL (E ESTÉTICO). O dano é um dos pressupostos da responsabilidade civil. Tanto a responsabilidade contratual, como a extracontratual, dependem da existência de um prejuízo. Assim, só haverá responsabilidade civil se houver um dano a reparar. O inadimplemento da obrigação sujeita o inadimplente ao dever de reparar as perdas e danos sofridos pelo credor.…

ACIDENTE DO TRABALHO Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. A incidência do acidente do trabalho ocorre em 3 hipóteses: • Quando ocorrer lesão corporal; • Quando ocorrer perturbação funcional ou; • Quando ocorrer doença. Consideram-se acidente do trabalho, as

devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida* a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos”. *Respeita o status quo anterior Exemplo: O devedor tem que dar um colar de brilhantes. Mas, antes de entregar o colar, o ladrão entra em sua casa e rouba este colar. A perda da coisa se deu sem a culpa do devedor. E segundo a lei, o devedor deve restituir ao credor, o…

MODALIDADES DE EQUIPAMENTOS MODALIDADES DE VALORES MODALIDADES QUE GARANTEM PRÉDIO E CONTEÚDO CONTRA DANOS A NATUREZA CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - EMATOS CONSULTORIA - ANO 2010 CLÁUSULA DE REPOSIÇÃO - indenização ao segurado através de : - Pagamento em dinheiro - reparação dos danos -substituição do bem por outro no mesmo estado em que se encontrava antes do sinistro CLÁUSULA DE PERDA DE INDENIZAÇÃO - isenta a seguradora de pagar qualquer indenização decorrente de : …

dos advogados uma postura ética, coerente com os dispositivos do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) e como efeito, a responsabilização civil daqueles que atuarem de forma diversa do previsto no referido Estatuto e que assim acarretarem danos aos seus clientes. O advogado, como profissional liberal, possui direitos e deveres e responde pelos erros que vier a cometer no desempenho da sua função. Sua atividade contratual com seu cliente é obrigação de meio e não de resultado,…

etc.). 4. Perdas e danos: 4.1. Perda: do latim perdere (ficar privado, extraviar, arruinar, destruir). Em sentido técnico, seja do direito ou da contabilidade, exprime a privação de alguma coisa, seja por seu extravio, destruição, apreensão ou por falta de produção, de que decorre, materialmente, um prejuízo ou uma diminuição de valor no patrimônio da pessoa. Distingue-se do dano (a ofensa ou mal causado à coisa ou ao direito resultando em prejuízo ou desfalque patrimonial). A perda é…

Descumprimento da obrigação: Com culpa: Perdas e danos. Sem culpa: Alega-se caso fortuito ou força maior. Perda = perecimento: Descumprimento da obrigação. Deterioração: Diminuição do valor da coisa. Obrigação de dar coisa certa. *Não cabe substituição da coisa. *Possui gênero, qualidade e quantidade. “Res perit domino” = A coisa perece para o dono. Ex: Pegar um livro na biblioteca e ser roubado, quem perde é a biblioteca. Na obrigação de entregar se houver perda sem culpa do…