Danos E Perdas

prêmio seguro de financiamento obrigatoriamente estabelecido pela requerida, sendo que dito seguro se destina a cobrir a requerente em caso de morte decorrente de causas naturais ou acidentais e invalidez permanente, bem como prejuízos decorrentes de danos físicos ao imóvel dado em garantia do financiamento. Havendo alguma das hipóteses previstas no contrato de seguro, a requerente poderia usar o prêmio do seguro para amortização parcial do saldo devedor do financiamento. Ocorre…

pretéritos, pois afasta os já produzidos. Perdas e danos Conceito: É toda a lesão de qualquer bem jurídico, seja o dano material ou moral. O dano é material quando atinge e diminui o patrimônio do lesado. O dano é moral quando atinge bem jurídico, mas que não tenha repercussão na órbita financeira. A indenização de dano material mede-se pelo prejuízo ao patrimônio da parte. Já a de dano moral é arbitrada judicialmente. A apuração do dano, ou prejuízo, é feita por meio da…

ANÁLISE DE FALHAS EM TUBOS DE FORNALHA DE CALDEIRA POR ATAQUE POR HIDROGÊNIO, AVALIAÇÃO DA EXTENSÃO DOS DANOS E PREVISÃO DE VIDA REMANESCENTE DA FORNALHA Mauro Duque de Araujo GERMAN Engenharia e Serviços de Manutenção LTDA, Rua Banda 58, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP e-mail: araujo@german-engenharia.com.br Eduardo Rafael Bernasconi LABOTEST Consultoria em Equipamentos Industriais S/C LTDA, Rua Albion 641, Lapa, São Paulo e-mail: eduardo@labotest.com.br RESUMO. O trabalho apresenta a

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO BACHARELADO EM DIREITO CLAUDOMIRO SALES PIMENTEL FILHO PERDA OU DETERIORAÇÃO DA COISA NA OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA E INCERTA Imperatriz 2010 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO BACHARELADO EM DIREITO CLAUDOMIRO SALES PIMENTEL FILHO PERDA OU DETERIORAÇÃO DA COISA NA OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA E INCERTA Dissertação apresentada ao Curso de Direito, 4º período noturno, do Instituto de Ensino Superior do…

momento posterior ao tempo convencionado e o segundo se refere à viabilidade de cumprimento da obrigação, ainda que tardiamente. Ainda, acerca dos efeitos jurídicos gerados pelo inadimplemento, falaremos sobre a mora, a cláusula penal, as perdas e danos, os juros e as arras. CONCEITO As obrigações, em regra, são criadas para serem pontualmente cumpridas. Tendo que as prestações são ajustadas para que o devedor cumpra o acordo, na forma, no lugar e no tempo estabelecido.…

jurídica, o acessório segue o principal. Perda e Deterioração da Coisa Art. 234: Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos. - Perda da coisa, duas hipóteses. Culpa do devedor: responderá este pelo equivalente mais perda e danos. Sem culpa do devedor:…

devedor Credor devedor raio mata o cavalo *sem perdas e danos 2ª hipótese art.234, 2ª parte “se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos.” • Perder a coisa com culpa (dolo, imperícia e negligencia ou imprudência) Credor devedor devedor bêbedo mata o cavalo *perdas e danos 3ª hipótese art.235- deteriorada a coisa sem culpa do devedor: “…

responsabilidade civil pode concebida como aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar dano patrimonial ou extrapatrimonial causando a terceiros em razão do ato do próprio imputado, de pessoa por ele responsável ou de fato de coisa sob sua guarda. Ou ainda de simples imposição legal. Em se tratando de direito civil a responsabilidade pode incidir sobre uma pessoa que não seja o causador do dano. Em se tratado de direito penal, a responsabilidade não pode ultrapassar a pessoa do…

nada perde com o seu desaparecimento. 20. Dê o significado jurídico dos seguintes termos: perda ou perecimento da coisa, deterioração da coisa, equivalente, perdas e danos, resolver a obrigação. Perecimento da Coisa Em caso de perecimento (perda total) de coisa certa antes da tradição, é preciso verificar, primeiramente, se o fato decorreu de culpa ou não do devedor. Comecemos pelo caso de perda sem culpa do devedor. Prescreve o art. 234, primeira parte, do Código Civil que, se “a…

ESTUDOS DE H.W. HEINRICH E R.P. BLAKE - (Idéia de acidentes com danos à propriedade - acidentes sem lesão) Foram os primeiros a apontar que apenas a reparação de danos não era suficiente e sim a necessidade de ações tão ou mais importantes, que além de assegurar o risco de acidentes (pela abordagem tradicional acidente = lesão) tendessem a prevení-los. Do ponto de vista destes autores as empresas, mais do que promover medidas de proteção social a seus empregados, deveriam efetivamente…