Danos E Perdas

resultado; nesse tipo de obrigação, o advogado não fará jus aos honorários advocatícios quando não vencer a causa. c) Nas obrigações solidárias passivas, se a prestação se perder, convertendo-se em perdas e danos, o credor perderá o direito de exigir de um só devedor o pagamento da totalidade das perdas e danos. d) A obrigação de dar coisa certa confere ao credor simples direito pessoal, e não real, havendo, contudo, no âmbito do direito, medidas destinadas a persuadir o devedor a…

Conceito “é o Ramo do Direito Civil que estuda o fenômeno da reparação do dano, seja esse patrimonial ou não”. A evolução do homem, observada pelo aspecto social coletivo, demonstra muitas facetas interessantes que, tratadas de forma cientifica é usadas como pesquisa; aludem a novos conhecimentos a cerca do modo de vida atua. Pois bem, um aspecto muito importante da evolução do homem é o que demonstra como o ser humano trata o dano, causado por terceiro ou pela natureza, nos dias…

Orientador: Prof. Guido Feuser CRICIÚMA, NOVEMBRO DE 2008. INTRODUÇÃO O conceito de ato ilícito é de suma importância para a responsabilidade civil, vez que este faz nascer a obrigação de reparar o dano. O ilícito repercute na esfera do Direito produzindo efeitos jurídicos não pretendidos pelo agente, mas impostos pelo ordenamento. Em vez de direitos, criam deveres. A primeira das conseqüências que decorrem do ato ilícito é o dever de reparar. Mas

resumidos numa palavra: tradição. Enquanto não ocorrer a tradição, a coisa continuará pertencendo ao devedor, “com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor anuir, poderá o devedor resolver a obrigação”. Perda ou deterioração Perecimento Deterioração NÃO havendo culpa, fica resolvida a obrigação para ambas às partes. Se o fato ocorreu pendente a condição suspensiva, não se terá adquirido o direito que o ato visa, e o devedor suportará…

O dano vem ser a efetiva diminuição do patrimônio do credor ao tempo em que ocorreu o inadimplemento da obrigação, consistindo na diferença entre o valor atual desse patrimônio e aquele que teria se a relação fosse exatamente cumprida; o dano corresponderia à perda de um valor patrimonial, pecuniariamente determinado; serias as perdas e danos o equivalento do prejuízo suportado pelo credor, em virtude do devedor não ter cumprido a obrigação, expressando-se numa soma de dinheiro correspondente ao

Perda da chance: uma forma de indenizar uma provável vantagem frustrada Surgida na França e comum em países como Estados Unidos e Itália, a teoria da perda da chance (perte d’une chance), adotada em matéria de responsabilidade civil, vem despertando interesse no direito brasileiro – embora não seja aplicada com frequência nos tribunais do país. A teoria enuncia que o autor do dano é responsabilizado quando priva alguém de obter uma vantagem ou impede a pessoa de evitar prejuízo. Nesse caso,

seria extinta se o pagamento fosse efetuado No estudo do Direito Civil, encontra-se os direitos das obrigações onde se verifica o inadimplemento das obrigações. Neste estudo trataremos das cinco modalidades de inadimplemento, que são a mora, as perdas e danos, a cláusula penal, os juros e a arras. O inadimplemento, no sentido estreito do vocábulo, significa o não cumprimento da obrigação pelo devedor, voluntária ou involuntariamente. Este, equipara-se com a mora, que será…

principal) C) Perda ( A coisa deixa de existir) (RES PERIT DOMINO A COISA PERECE PARA O DONO) PERDA: ( A COISA DEIXA DE EXISTIR)  Com Culpa: Equivalente + Perdas e danos  Sem Culpa: Resolve-se (deixa de existir a exigibilidade no cumprimento de vinculo obrigacional com a devolução de possíveis adiantamentos, evitando o enriquecimento sem causa Art. 234). DETERIORAÇÃO: (A COISA CONTINUA EXISTINDO, MAS TEM O SEUVALOR DIMINUIDO).  Com ou sem Culpa: Aceita a…

pecuniária Quando se verifica culpa do devedor, as consequências da perda ou deterioração na coisa antes da entrega são bem diferentes, pois a lei pretende punir o devedor culpado que prejudicou a obrigação.Por isso, nesses casos há a figura da indenização por perdas e danos. Assim, quando a coisa se perde por culpa do devedor, este fica obrigado a restituir o preço pago pelo credor, acrescido de correção monetária além das perdas e danos sofridos pelo não recebimento da coisa.…

necessários, ensejando-se a reparação dos danos adicionais ou suplementares. Isso porque o devedor não está obrigado a cumprir somente o objeto da obrigação, mas também a cumpri-la diligentemente, efetuando a prestação devida de um modo completo e específico, no tempo e lugar determinado. Neste caso, como o inadimplemento é parcial, a prestação não é impossível de ser realizada, não impedindo que a obrigação seja cumprida com utilidade para outra parte. Os danos produzidos não se devem…