Danos E Perdas

Como será explicado no presente trabalho, a indenização é mensurada de acordo com a extensão do dano causado pelo inadimplemento. Ainda, acerca dos efeitos jurídicos gerados pelo inadimplemento, abordaremos, neste artigo, a mora, a cláusula penal, as perdas e danos, os juros e as arras. Além disso, breves comentários serão delineados quanto aos temas indenização pedagógica e indenização pela perda de uma chance. 2. ESPÉCIES DE INADIMPLEMENTO Inicialmente, cumpre estabelecer breve…

CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO O DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO O DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO Banca Examinadora: __________________________________ __________________________________ __________________________________ Aprovação em ________________________ Nota

Prevenção e Controle de Perdas “o desafio é impedir que o suor de um trabalhador se transforme em sangue”. Definição Prevenção significa trabalhar as causas de um acidente acontecido, visando criar mecanismos e procedimentos que impossibilitem o acontecimento de novos e futuros acidentes vinculados às causas do anterior. Prevencionismo significa o estudo dos ambientes de trabalho e comportamento humano respectivos de cada atividade, tendo como objetivo, a eliminação da…

escolha o credor, vigorará o disposto na Seção antecedente. B) Regra: o gênero nunca perece (genus nunquam perit) – artigo 246, CC Antes da escolha não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que em decorrência de caso fortuito ou força maior. Artigo 246, CC. “Antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito”. OBRIGAÇÕES DE FAZER CONCEITO A obrigação de fazer pode ser conceituada como uma…

ANEXO F ANALISE PRELIMINAR DE RISCO (APR) - MATRIZ DE AVALIAÇÃO DE RISCO - MATRIZ DE VULNERABILIDADE – PERDA ESPERADA. A Análise Preliminar de Riscos (APR) é uma técnica de análise de riscos que precede a aplicação de outras técnicas mais detalhadas de análise. Seu objetivo principal é determinar os riscos e as medidas preventivas de tratamento. Assim, a partir da descrição dos riscos são identificadas as causas e conseqüências dos mesmos, o que permitirá a busca e elaboração de…

qualificada juridicamente, isto é, que se apresenta como ato ilícito ou lícito, pois ao lado da culpa como fundamento da responsabilidade civil há o risco; b) Culpa genérica ou lato sensu; c) ocorrência de um dano moral ou patrimonial causado à vítima; d) nexo de causalidade entre o dano e a ação, o que constitui o fato gerador da responsabilidade. 4. Análise dos elementos a) Conduta humana: a conduta humana pode ser causada por uma ação (conduta positiva) ou omissão (conduta…

anexo), com escritório situado à Rua Jaime Pantaleão de Moraes, 313, Edifício Barcelona, Aterrado, Volta Redonda – RJ, CEP 27.213-111, onde receberá intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de APLUB CAPITALIZAÇÃO S/A, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 88.076.302/0001-94, com sede à Avenida Julio de Castilhos, nº 10, 3º Andar, Centro, Porto Alegre – RS, CEP…

pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos. COMENTÁRIO:se o devedor perder o objeto antes da tradição (entrega), e não existir culpa do mesmo, a obrigação se resolve. Mas se o devedor for culpado pela perda, ele responderá pelo valor equivalente do objeto mais indenização por perdas e danos. Art. 235. Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado,…

que mais valioso, o credor não é obrigado a aceitar, mesmo que podendo fazê-lo. - PERDA / DETERIORAÇÃO / PERECIMENTO Art. 234. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos. Art. 235. Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado,…

OU GRATIFICAR, A QUEM PREENCHA CERTA CONDIÇÃO, OU DESEMPENHE CERTO SERVIÇO, CONTRAI OBRIGAÇÃO DE CUMPRIR O PROMETIDO. ATOS ILÍCITOS: ART. 186 DO CC. – “AQUELE QUE, POR AÇÃO OU OMISSÃO VOLUNTÁRIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPRUDÊNCIA, VIOLAR DIREITO E CAUSAR DANO A OUTREM, AINDA QUE EXCLUSIVAMENTE MORAL, COMETE ATO ILÍCITO”. --- DE FORMA QUE O AGENTE (DEVEDOR) FICARÁ PESSOALMENTE VINCULADO À VÍTIMA (CREDOR), ATÉ QUE CUMPRA A SUA OBRIGAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE DAR: AS OBRIGAÇÕES DE DAR, QUE TÊM POR…